As possibilidades do fortalecimento da agricultura familiar: o PRONAF em Governador Valadares-MG

Abstract

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi criado em 1994 pelo governo federal. Caracteriza-se por ser um programa voltado para o apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O Programa prevê que sua execução deva ser de forma descentralizada, tendo como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Esta pesquisa analisa as possibilidades e contradições do Pronaf na relação do Estado com a sociedade civil e o setor agrícola brasileiro, diante do contexto das políticas públicas e do mercado globalizado. O objeto de estudo refere-se à avaliação da implementação do Programa em propriedades rurais de Governador Valadares, MG. As evidências indicam que o Pronaf representa a continuidade de uma política de crédito rural disfarçada de política agrícola e que a intenção de fortalecimento da agricultura familiar, por meio de programas, faz parte do conjunto de políticas voltadas para a inclusão da economia brasileira no processo de globalização econômica e financeira mais geral. Assim, a política para a agricultura familiar aparece como um crédito compensatório, com poucos resultados para os agricultores familiares, caracterizando-se como um modelo seletivo de políticas públicas. Neste trabalho, procurou-se apresentar pistas e evidências que apontam para esse modelo, ao demonstrar-se o processo de exclusão dos agricultores familiares com relação aos benefícios do Programa. Processo este que se expressa na ausência de condições de reprodução da agricultura familiar e na impossibilidade de inserção da produção familiar nos mercados globalizados.

Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) was created at 1994 by the Brazilian federal government. It’s characterized by being a program that contemplates aid for rural development, since the fortifying of the familiar agriculture as a segment generator of working and rental places. The Program anticipates that its execution must be in the centralized form, having as protagonists the familiar agriculturists and their organizations. This research analyses the possibilities and contradictions of the Pronaf in the relation between State and civilian society and Brazilian agricultural sector, behind the context of public politics and globalized market. The object of this study refers to the implementation’s evaluation of the Program in rural properties of Governador Valadares, MG. The evidences reveals that the Program represents the continuity of a rural credit politician disguised as agricultural politic and that the intention of familiar agriculture’s improvement, by programs, makes part of joint of politics turned to Brazilian economy’s inclusion into the economic and financial globalization process in general. Therefore, the politic to familiar agriculture appears like a compensatory credit, with low results for the familiar agriculturist, characterized like a selective model of public politics. In this work, the intent was present tracks and evidences that appoint to this model, by presenting the exclusion process of the familiar agriculturist in relation to the Program’s benefits. Process that expresses in the absence of conditions for the reproduction of familiar agriculture and the impossibility of insertion of the familiar production in the globalized markets.