Desconstruindo mitos: meritocracia e a lei de cotas

Abstract

Com o aumento, nas últimas décadas, de políticas que beneficiam grupos historicamente marginalizados e com grande vulnerabilidade socioeconômica, um dos principais argumentos na esfera pública é o de que a formação no ensino superior permite, a longo prazo, a redução das desigualdades sociais. Dentre desse quadro, está a Lei nº 12.711, popularmente conhecida como Lei de Cotas e que, constantemente, é conectada às ideias de desempenho e mérito. Esse trabalho foi motivado, dentre outros motivos, pela descrença de uma significativa diferença no desempenho acadêmico entre alunos cotistas e não cotistas. E, ainda, pela crítica à ideia de mérito, que deveria dar lugar à ideia do aumento na igualdade de oportunidades. Desse modo, o presente trabalho buscou demonstrar, com base na Lei de Cotas, a atual conjuntura da Universidade Federal de Viçosa, tendo como foco principal o desempenho de alunos cotistas. Buscou-se, no decorrer das análises, comparar estatisticamente os níveis de rendimento acadêmico dos alunos cotistas e não cotistas, bem como identificar possíveis fatores que influenciem para um maior ou menor desempenho e, ainda identificar o caráter polissêmico dos discursos favoráveis e contra às cotas no ambiente acadêmico. Para tanto, foi utilizada uma base de dados com os coeficientes de rendimento acadêmico dos alunos ingressantes a partir de 2013 (anos de início da vigência da Lei); dados obtidos através de 697 respostas à um questionário online aplicado e; entrevistas com 26 professores e 9 alunos a fim de desvelar diferentes posicionamentos e discursos a respeito das cotas. As análises apontaram que há diferença estatisticamente significativa entre o rendimento acadêmico de cotistas e não cotistas em apenas 6 cursos dos 45 analisados, sendo que a meritocracia ainda é fortemente utilizada como meio de se alcançar oportunidades. Os entrevistados tendem a concordar mais com as cotas para estudantes de escola pública e menos com as cotas raciais, ocorrendo, em muitos casos, uma grande crença em uma democracia racial. A taxa de evasão de estudantes cotistas é menor do que de estudantes não cotistas e, ainda que alunos com vulnerabilidade socioeconômica ingressem na universidade, eles permanecem inseridos de forma precária nos espaços.

With the increase, in the last decades, of policies benefiting groups historically marginalized and with big socioeconomic vulnerability, the main argument in the public sphere is that college education will allow, in the long time, the reduction of social inequalities. Within this framework, there is the law nº 12.711, popularly known as Quota Law and constantly linked to performance and merit. This work has had some reasons. As well as by the disbelief of a significant difference in academic performance between quota and non-quota students and by the merit case. The latter is criticized because it should be replaced by the system of opportunity equality. The present work seeks to analyze, based on Law 12.711, a current situation of the Federal University of Viçosa, with the main focus being the performance of quota students. In this way, the analysis of the academic performance levels of quota and non-quota students was carried out without analysis analyzer, as well as to identify the factors that influence to a greater or lesser degree of performance and to identify the polysemic character of the favorable discourses and against discourses in the academic environment. To do so, a database was used with the coefficients of academic achievement of students as of 2013 (years beginning of Law), a database obtained through 697 answers to an online questionnaire applied and, also, through interviews with 26 teachers and 9 students. The analyzes have pointed out that there is a statistically significant difference between the academic income of quotaholders and non-quota holders in only 6 courses of the 45 analyzed, showing that the meritocracy is still strongly used as a means of to get opportunities. Respondents tend to agree more on quotas for public school students and less on racial quotas and in many cases there is a great belief in racial democracy. The dropout rate of quota students is shorter than non-quota students rate and even if the students with socioeconomic vulnerability attend University, they face prejudice.