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https://locus.ufv.br//handle/123456789/13078
Tipo: | Artigo |
Título: | Biodiesel e agricultura familiar: uma abordagem jurídica |
Autor(es): | Pereira, Marlene de Paula |
Abstract: | A produção de biodiesel no Brasil justifica-se por diversas razões: é uma forma de reduzir a dependência em relação ao petróleo; resulta em um pro- duto cada vez mais valorizado pelo mer- cado internacional; o uso do biocombustível tem conseqüências positivas para o meio ambiente e ainda pode ser uma for- ma de promover a fixação do homem no campo. O objetivo principal desse trabalho é fazer uma análise da abordagem legal existente entre a produção de biodiesel e a agricultura familiar, isto é, demonstrar quais instrumentos a lei disponibiliza para incentivar a produção de biodiesel, quem pode ser beneficiado e de que maneira. Discute-se a respeito do potencial do selo combustível social, um instrumento que tem feito com que o biodiesel torne-se conhecido como “o combustível da inclusão”. Analisa-se ainda a possibilidade de utilização dos contratos de integração vertical como forma de viabilizar e dinamizar a produção, visto que estes contra- tos podem constituir uma forma de fortalecer a atividade empresarial agrária através da minimização dos riscos produzi- dos, sobretudo pelas oscilações agrícolas. Acredita-se que os contratos de integração vertical possam ser utilizados com proveito para ambas as partes, pois, por um lado, a empresa beneficiadora financiará parte da produção do pequeno agricultor e, por outro, o agricultor terá mer- cado certo para os seus produtos, a um preço previamente ajustado. |
Palavras-chave: | Biodiesel Agricultura familiar Inclusão social |
Editor: | Revista de Ciências Humanas |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo7vol8-1.pdf http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13078 |
Data do documento: | Jun-2008 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
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