Análise documental e de consistência técnica de planos de manejo florestal em áreas de formações florestais, no Estado de Minas Gerais

Abstract

Neste estudo foram utilizados dados de 42 planos de manejo florestal (PMF), protocolados no Instituto Estadual de Florestas no período de 1992 a 1998, com o objetivo de realizar a análise documental através de indicadores e verificadores de sustentabilidade de fácil aplicação, pertencentes à estrutura básica de um plano de manejo, conforme normas legais vigentes no Estado de Minas Gerais. Portanto, inicialmente fez-se a padronização de procedimentos referentes a todas as etapas de um PMF, tendo como base as exigências legais do Estado, de onde se originou a lista de checagem (check list) e, conseqüentemente, os indicadores e verificadores utilizados na análise documental dos PMF. Constatou-se que a ausência de um roteiro básico para elaboração dos PMF compromete a análise documental prévia para protocolo institucional e que houve deficiência institucional na análise documental e técnica dos planos de manejo. Os itens constantes dos PMF que apresentaram menor porcentagem de atendimento foram os que exigiram mais conhecimentos técnicos (análise de impacto ambiental, sistema silvicultural e bibliografia), enquanto os descritivos foram os que apresentaram maior porcentagem de atendimento e os que exigiram menos conhecimentos técnicos (objetivos e justificativas, informações gerais e discriminação de áreas da propriedade). Os indicadores e verificadores mostraram-se eficientes e de fácil aplicação nas análises documental e técnica dos planos de manejo estudados. A análise prévia documental, fundamentada em um roteiro básico elaborado neste estudo, reprovou todos os planos de manejo. É necessário padronizar e informatizar os procedimentos de análises documental e técnica para aprovação dos planos de manejo. O nível de exploração florestal, em área basal, de todos os planos de manejo analisados ultrapassou o limite máximo de intervenção permitido por lei.

This study used data from 42 forest management plans (FMP), registered at the IEF (Forest State Institute), from 1992 to 1998, aiming to perform a documental analysis employing easy to use sustainability indicators and verifiers, pertaining to the basic structure of a management plan, according to the state of Minas Gerais legal rules. Thus, all the FMP-related procedures were standardized, based on the state legal requirements, from which the checklist originated as well as the indicators and verifiers used in the FMP documental analysis. It was verified that the absence of a basic guide for the elaboration of the FMPs hinders the previous documental analyses of the institutional registration. Institutional deficiencies were detected in the documental and technical analyses of the management plans. The FMP items presenting the lowest execution percentage required greater technical knowledge (environmental impact, forestry system and references). The FMP items presenting the greatest execution percentage were descriptive and required less technical knowledge (objectives and justifications, general information and property area delimitation). The indicators and verifiers used were efficient and easy to use in the documental and technical analyses of the management plans studied. The previous documental analysis supported by a basic guide, carried out in this study disapproved all the management plans. It is necessary to standardize and compute the procedures of the documental and technical analyses for management plan approval. Forest exploitation level, in basal area, of all the management plans analyzed surpassed the maximum limit of intervention allowed by law.