Reforma agrária e desenvolvimento: a reconstrução de uma questão polêmica

Abstract

Este trabalho analisa a reforma agrária brasileira como instrumento de desenvolvimento regional. Discute a atual política de assentamentos rurais e sua importância nos processos de interação com as dinâmicas locais e regionais de desenvolvimento, investigando as transformações que esses projetos podem provocar nos municípios onde estão inseridos. O trabalho toma como ponto central de discussão os argumentos de Polanyi sobre os fatores de produção, terra, trabalho e capital, e de Amartya Sen sobre liberdade como fator de desenvolvimento. A discussão empreendida defende a reforma agrária como forma de conceder oportunidades e uma condição de agentes a seus beneficiários. Mesmo reconhecendo os limites enfrentados por essa política, a questão aqui salientada se refere à necessidade de que a reforma agrária não se limite à concessão de ativos aos seus beneficiários, mas que possa de fato ampliar suas liberdades. Argumentamos que o acesso à terra e aos meios de produção garante ao trabalhador o controle sobre sua força de trabalho, colocando-o em situação de protagonista que pode contribuir para o desenvolvimento, uma vez que a função econômica é apenas uma entre as muitas funções vitais da terra. Desse modo, o acesso à terra, base do debate sobre a reforma agrária, não deve ser visto simplesmente como instrumento econômico, e sim como condição de vida e de reprodução social, de elemento referente para a organização de relações sociais, econômicas e políticas.

This paper discusses the Brazilian agrarian reform as a tool for regional development. It discusses the current rural settlement policy and its importance in the interaction processes with local dynamics and regional development, investigating the changes that these projects may cause in the municipalities where they are developed.The central point of discussion of this work is Polanyi's arguments about the factors of production, land, labor and capital, and Amartya Sen's arguments on freedom as a development factor. The discussion calls for land reform as a way to provide opportunities and a condition of agents to its beneficiaries. Even recognizing the limits faced by this policy, the issue highlighted here refers to the need for land reform not to be limited to the granting of assets to its beneficiaries, but may actually increase their freedoms. We argue that access to land, to means of production, ensures the employee control over his workforce, putting him in a situation of protagonist that can contribute to development, since the economic function is just one among many vital functions in earth. Thus, access to land, the debate about land reform should not be seen simply as an economic instrument, but as a condition of life and social reproduction, the element relating to the organization of social, economic and political relationships.