As medidas aplicadas aos acordos SPS e TBT sobre as exportações brasileiras de fumo

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos das medidas não tarifárias, especificamente as medidas sanitárias e fitossanitárias - SPS e medidas técnicas - TBT, sobre as exportações brasileiras de fumo e se tais efeitos permaneceram nos períodos subsequentes à emissão das notificações. Para tal, foi estimado um modelo gravitacional utilizando uma amostra de 89 países importadores do fumo do Brasil entre o período de 1997 a 2011. O método utilizado na estimação das equações foi o modelo Poisson-Pseudo Maximum Likehood-PPML. Os resultados obtidos mostram que as medidas ou SPS afetaram negativamente o fluxo internacional do comércio de fumo. Além disso, verificou-se que esses efeitos perduraram nos períodos posteriores à emissão da notificação, sendo que as empresas exportadores podem demorar até dois anos para se ajustarem às exigências requeridas. Dentre os objetivos das notificações SPS, a maior parte está relacionada a medidas para proteção da saúde humana e proteção da planta, o que pode explicar a maior dificuldade de adequação, pois são exigências que demandam grandes investimentos. Já as medidas TBT não foram estatisticamente significativas, confirmando o caráter não restritivo dessas notificações sobre o comércio internacional de fumo. Apesar da maior parte das notificações ao fumo estarem associadas a medidas técnicas, os resultados indicaram que elas não configuraram como barreiras ao comércio de fumo. Isso pode sugerir que as exigências a elas referidas, que, em sua grande maioria, foi referente à rotulagem e/ou embalagem, foram atendidas pelo Brasil sem maiores dificuldades. Dessa forma, torna-se importante a inclusão de questões referentes à regulamentação dessas medidas nas discussões e processos de tomada de decisão das empresas exportadoras de fumo. Em termos de ações governamentais, seria interessante a criação ou aperfeiçoamento de políticas no sentido de aumentar o caráter informativo das medidas sanitárias, principalmente as que envolvem questões relacionadas à saúde humana e proteção da planta, de forma a reduzir o tempo que as empresas exportadoras utilizam para se adequar a tais exigências.

The aim of this study is to analyze the effect of non-tariff measures, specifically the Sanitary and Phytosanitary - SPS and Technical Barriers to Trade - TBT, on brazilian exports of tobacco and if this effect remained in the periods following the issuance of notifications. For that a gravity model was estimated using a sample of 89 importer’s brazilian tobacco between 1997 to 2011. The method used in the estimation of equations was the model Poisson-Pseudo Maximum Likehood (PPML). The results show that the sanitary and phytosanitary measures (SPS) affect the international flow of trade in tobacco negatively. Furthermore, was verified that this effect persisted during the periods after the issuance notification, and exporting companies can take up to 2 years to adjust the requirements set. Among the objectives of SPS notifications, most are related to measures for the protection of human health and protection of the plant, which may explain the greater difficulty of adaptation, since they are requirements that require large investments. The technical measures (TBT) were not statically significant, confirming a non-tariff such notifications on international trade in tobacco. Although most of the notifications to tobacco are associated with technical measures, the results indicated that they have not configured as barriers to trade in tobacco. This may suggest that the requirements referred to them, which was mostly related to labeling and / or packaging, were attended by Brazil without difficulty. Thus, it becomes important to include questions concerning the regulation of these measures in the discussions and decision-making processes of companies exporting tobacco. In terms of government actions, it would be interesting to establishment or enhancement of policies to increase the informative character of health measures, particularly those involving issues related to human health and plant protection, in order to reduce the time that exporters use to conform to such requirements.