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https://locus.ufv.br//handle/123456789/21092
Tipo: | Artigo |
Título: | Criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e garantias constitucionais |
Autor(es): | Colli, Luciene Rinaldi |
Abstract: | A questão da imputação criminal às ações praticadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, envolve a aceitação de razões muito além da necessidade da aplicação do direito de punir do Estado. O MST é analisado como um movimento social cujos objetivos não se relacional com a violação da ordem jurídica. Suas ações são consideradas como ações de resistência constitucional. A conjugação dos fatores sociais, a abolição de ideologias, o desmascaramento das versões do fato para compreendê-lo no contexto social em que o mesmo se formou e se desenvolve possibilitam um novo tratamento jurídico às ações praticadas pelos integrantes do MST. Esta é a proposta, onde se formará o convencimento de que a questão agrária deve ser tratada com justiça social, e que as ações dos integrantes do MST não mais podem se relegadas à esfera da banalização criminal. |
Palavras-chave: | Movimentos sociais Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Crime Resistência Justiça |
Editor: | Revista de Direito |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/9 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21092 |
Data do documento: | Mar-2004 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
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