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https://locus.ufv.br//handle/123456789/21115
Tipo: | Artigo |
Título: | O conflito entre o direito à imagem e o direito à informação |
Autor(es): | Franceschet, Júlio César Ramos, Carlos Roberto Faria, Guilherme Nacif |
Abstract: | O reconhecimento do direito à imagem, como direito autônomo, e conquista recente da ciências jurídica. Pode-se afirmar, na verdade, que os próprios direitos da personalidade, como gêneros dos quais aquele é espécie, são frutos de estudos e discussões anuais. Entretanto dessas garantias existenciais conduz a alguns conflitos, como, por exemplo, aquele que engloba o direito a imagem e a liberdade de expressão. O operador jurídico diante de um conflito dessa natureza não pode se furtar. É bem verdade que a situação não será encontrada em regras rígidas e fechadas, vez que não há limites às manifestações subjetivas, Dessa forma, sempre à luz do texto constitucional, mediante um trabalho hermenêutico, com a devida mensuração dos valores envolvidos poder-se-á chegar a uma solução equânime, sem descurar dos princípios que norteiam todo o ordenamento. |
Palavras-chave: | Direitos da personalidade Direito à imagem Liberdade de expressão Conflito de princípios Dano moral |
Editor: | Revista de Direito |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/9 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21115 |
Data do documento: | Mar-2004 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
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