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https://locus.ufv.br//handle/123456789/21139
Tipo: | Artigo |
Título: | Em torno da invalidade do acordo manifestamente desproporcional |
Autor(es): | Pereira, Alexandre Pimenta Batista |
Abstract: | A lesão apresenta um compromisso congênito de sobrelevar a justiça nos contratos; pode no Código Civil Brasileiro de 2002 ser invocada nas várias espécies de negócios, mas está excluída na referência tópica da transação. Para sugerir a superação do injustificável enfoque restritivo, analisam-se, neste artigo, os requisitos do vício da lesão - a prestação manifestamente excessiva e o dolo de aproveitamento - em perspectiva comparada, centrando-os no espírito de eticidade do Código. |
Palavras-chave: | Lesão Transação Prestação excessiva Dolo de aproveitamento Justiça |
Editor: | Revista de Direito |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/12 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21139 |
Data do documento: | Abr-2011 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
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