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Tipo: Artigo
Título: Em torno da invalidade do acordo manifestamente desproporcional
Autor(es): Pereira, Alexandre Pimenta Batista
Abstract: A lesão apresenta um compromisso congênito de sobrelevar a justiça nos contratos; pode no Código Civil Brasileiro de 2002 ser invocada nas várias espécies de negócios, mas está excluída na referência tópica da transação. Para sugerir a superação do injustificável enfoque restritivo, analisam-se, neste artigo, os requisitos do vício da lesão - a prestação manifestamente excessiva e o dolo de aproveitamento - em perspectiva comparada, centrando-os no espírito de eticidade do Código.
Palavras-chave: Lesão
Transação
Prestação excessiva
Dolo de aproveitamento
Justiça
Editor: Revista de Direito
Tipo de Acesso: Open Access
URI: https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/12
http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21139
Data do documento: Abr-2011
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