Relação entre legislativo e sociedade na democracia brasileira no contexto das tecnologias da informação e comunicação

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de verificar como o Poder Legislativo Federal se relaciona com o cidadão na era das Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Esse tema se mostra pertinente em vista das transformações causadas pela Era da Informação em toda a sociedade e frente ao investimento realizado pelo Estado brasileiro na modernização de seus serviços, o que requer acompanhamento para garantir a finalidade democrática no uso das novas ferramentas. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em três etapas. Primeiramente, buscou-se compreender a influência das TICs no contexto democrático brasileiro por meio da produção científica sobre o tema. Realizou-se, então, uma revisão sistemática pela qual se concluiu que houve uma inversão de papéis: as ferramentas ganharam uma atenção maior que seu propósito. A segunda etapa investigou como o governo tem respondido ao contato realizado por um cidadão. Desse modo, foram realizados dois experimentos que consistiram no envio de e-mails para Deputados Federais, analisando as respostas com base em critérios advindos do conceito de “responsividade”. Foram enviados três e-mails para cada parlamentar e o índice de resposta foi de apenas 11,16%, número muito inferior ao obtido em outros estudos – nacionais e internacionais - que aplicaram metodologia semelhante. No quesito qualidade das respostas, obteve-se notas regulares, permitindo concluir que os parlamentares e seus assessores não estão cumprindo com seu papel de informar e dialogar com os cidadãos, mesmo com os recursos tecnológicos e com as instruções que recebem para cumprir seu ofício, prejudicando o caráter democrático dessa relação. A terceira parte deste estudo verificou se atributos estilizados dos legisladores podem ser relacionados ao seu grau de responsividade. Para tanto, foi levantado o perfil da 55a Legislatura e testes de tabulações cruzadas foram adotados para verificar a relação do nível de responsividade com características relacionadas aos legisladores. De modo geral, as descobertas desta pesquisa trazem discussões que contradizem a expectativa teórica ao revelar, por exemplo, que o índice socioeconômico de um estado não está associado ao grau de responsividade de seus parlamentares. Por fim, foi possível concluir que os legisladores não utilizam devidamente os instrumentos disponíveis para se comunicar com a sociedade e, quando o fazem, não são devidamente responsivos, falhando principalmente em quesitos democráticos, por buscarem os interesses próprios e não os coletivos.

This paper was written aiming to demonstrate the ways in which the Federal Legislative Power engages with citizens in this era of Information Technology and Communication (ICT). This subject seems very relevant considering the transformations caused by the Era of Information in the whole society and taking into account the investment made by the Brazilian State to modernize its services; which requires following up activities to guarantee the democratic purpose of these new tools. In this manner, this paper was produced into three stages. Firstly, it sought to understand ICT’s influence in the Brazilian democratic context through the academic production about the theme. Next, a systemic review was carried out and a role reversal was underlined, since, it was observed, the tools attracted more attention than their aims. Secondly, a research on how the government has been answering to citizens was undertaken. To achieve so, two experiments, which consist in sending emails to Federal Deputies and analyzing their answers in the light of the responsiveness’ concept, were conducted. Each congressman received three emails and the level of answers was only 11.16%. This number was much inferior compared to other studies which applied a likewise methodology. As to the quality of the answers, they were ordinary, inferring that the deputies and their advisors are not performing their roles to inform and to dialogue with citizens, even though they have access to technological resources and despite the instructions they receive to fulfill their duty. Hence, the democratic nature of this relationship was jeopardized. Thirdly, this study analyzed whether the legislators’ attributes could be linked to their level of responsiveness. For this purpose, the profile of the 55a Legislature was underlined and cross tabulation tests were applied as to verify the relation between the responsiveness’ level and features associated to the legislators. Broadly, this research brings up discussions that diverge from the theoretical prospect when exposing, for example, that the socioeconomic level of a State is not linked to the level of congressmen’ responsiveness. Finally, it was possible to conclude that the legislators do not use the available tools properly to communicate with society. Further, when they do, they are not clear on their answers, failing, mainly, the democratic aspect.