Educação em tempo integral: cursos e percursos dos projetos e ações do governo de Minas Gerais na rede pública do ensino fundamental, no período de 2005 a 2012

Abstract

A efetivação de propostas de educação em tempo integral tem sido crescente nas redes públicas de ensino no Brasil. Em Minas Gerais a proposta governamental de ampliação do tempo escolar diário surgiu, enquanto texto, como um subprojeto intitulado Aluno de Tempo Integral . No ano de 2007 passou por uma ampliação e reformulação em suas diretrizes, originando o Projeto Escola de Tempo Integral e, ao final de 2011 a proposta foi novamente reformulada passando a ser denominada Projeto Educação em Tempo Integral . Diante desse cenário de modificações, a presente pesquisa teve como objetivo descrever e analisar a trajetória dos projetos e ações de ampliação do tempo escolar implantados no decorrer dos anos de 2005 a 2012 pelo governo do Estado de Minas Gerais, verificando que concepções de educação integral fundamentam esse tempo integral. Metodologicamente, utilizamos como referencial analítico a abordagem do Ciclo de Políticas de Ball & Bowe (1992), que fundamenta os estudos de Mainardes (2006), e vem sendo utilizada em diversos países como suporte para análise da trajetória de políticas sociais e educacionais. Assim, num primeiro momento realizamos pesquisa bibliográfica, contemplando as leituras dos estudos de Coelho (2004, 2009, 2010, 2012), Cavaliere (2002, 2004, 2007), Cavalari (1999), Guará (2009), Paro (1988, 2009), Teixeira (1977) dentre outros, permitindo o aprofundamento teórico e a compreensão dos conceitos centrais de análise, relativos ao objeto de estudo - a educação integral e o tempo integral. Posteriormente, realizamos pesquisa documental dos textos normativos dos três projetos da SEE/MG e de outros documentos governamentais que serviram de subsídios para contextualizarmos a política de tempo integral em MG. E em um terceiro momento, realizamos entrevistas semi-estruturadas com profissionais que atuaram na elaboração do texto normativo dos referidos projetos, bem como com educadores que trabalham na Escola Estadual Dona Augusta Gonçalves Nogueira e que acompanharam/acompanham sua efetivação. Os resultados da investigação revelaram que MG tem buscado ofertar a educação em tempo integral, o que não implica o oferecimento de uma educação integral, pois apesar das terminologias serem semelhantes, possuem significados diferentes. Além disso, constatamos também que a política de tempo integral da SEE/MG encontra-se em construção, e assumiu, nos três projetos que contemplam a sua trajetória, diferentes concepções e práticas de educação integral, e, até mesmo em alguns projetos combinando características peculiares da educação integral sócio-histórica com outras contemporaneamente referenciadas, mas que nem sempre se dialogam sem conflitos.

The implementation of full-time education proposals has been increasing in public schools in Brazil. In the state of Minas Gerais, the government proposal for extending the daily school time has come, as text, as a subproject entitled "Full-Time Student". In 2007, it was expanded and redesigned in its guidelines, which originated the Project "Full-Time School", and at the end of 2011 the proposal was reformulated again and started to be called Project "Full-Time Education". Given this scenario changes, the present study aimed to describe and analyze the trajectory of expansion projects and actions of school time deployed over the years 2005 to 2012 by the government of the state, by verifying which conceptions of integral education underlie this full time. Methodologically, we used, as analytical framework, the Ball & Bowe s Policies Cycle approach (1992), which bases Mainardes s studies (2006), and that has been used in many countries as support for analysis of the trajectory of social and educational policies. Thus, firstly we did bibliographical research, covering the studies of Coelho (2004, 2009, 2010, 2012), Cavaliere (2002, 2004, 2007), Cavalari (1999), Guará (2009), Paro (1988, 2009), Teixeira (1977), among others, allowing a theoretical deepening and a comprehension on the analysis core concepts concerning the object of study the comprehensive education and the full time. Subsequently, we conducted documentary research of normative texts of the three SEE/MG projects and other government documents that served as subsidies to contextualize full-time policy in Minas Gerais. At a third time, we carried on semi-structured interviews with professionals who have acted on developing the normative text of these projects, as well as educators who work in the State School Dona Augusta Gonçalves Nogueira and accompanied/accompany its implementation. Research results showed that Minas Gerais has sought to offer full-time education, which does not involve the offering of a comprehensive education whereas, despite terminologies are similar, they have different meanings. Moreover, we also verified that the SEE/Minas Gerais full-time policy is under building, and assumed in the three projects that cover its trajectory different conceptions and practices of comprehensive education, and even in some projects combining peculiar features of socio-historical integral education with others contemporaneously referenced, but which not always dialogue without conflict.