Critérios de valoração do uso da água considerando o manancial de captação subterrâneo e a regularização de vazões

Abstract

Diante da necessidade de medidas mais eficientes para a gestão dos recursos hídricos e levando-se em conta que a maioria das legislações vigentes não contempla diferenciações de cobrança pelo uso da água no que diz respeito ao fato do manancial ser subterrâneo e às condições de regularização de vazões, o presente trabalho teve como objetivo desenvolver critérios de cobrança pelo uso da água a partir da consideração desses aspectos: manancial de captação e regularização de vazões. O critério relacionado ao uso da água subterrânea baseou-se na relação entre o escoamento subterrâneo e o escoamento total (R EST) em cada mês do ano e para cada estação fluviométrica. A análise prévia dos dados permitiu a identificação e exclusão de outliers, posteriormente, foi realizada a identificação de regiões homogêneas e testes estatísticos para medida de homogeneidade. Para cada região homogênea foi calculado o seus respectivos valores médios da R EST e intervalos de confiança com 95% de probabilidade. De posse das informações obtidas foi estabelecido o critério fator manancial de captação (F MC). Já para o segundo critério, denominado fator de deplecionamento pelo uso da água em condições de regularização (F R), avaliou-se o potencial do aumento da disponibilidade hídrica que o processo de regularização permite e considerou-se o deplecionamento do custo unitário da água. Para estabelecer um valor para o F R foi utilizado um outro fator, proposto por Ramos (2016), o fator sazonalidade (F S). O F R será o menor valor de F S encontrado, ou seja, foi estabelecido que a água em condições de regularização possui o mesmo valor que a água no mês de maior disponibilidade hídrica natural conforme proposto por Ramos (2016). Além disso, foi proposta a alteração da vazão mínima residual para regularização. Com o intuito de analisar o impacto econômico da adoção dos diferentes critérios, propostos e já existentes, foram simulados oito cenários de cobrança originados da combinação de duas condições de demanda: variável e fixa, e, quatro critérios de cobrança: legislação vigente; legislação vigente e F MC; legislação vigente e F S; e, legislação vigente e F R. A partir da análise dos resultados observou-se que: após a realização de três aproximações, sendo uma delas a incorporação da frequência de ocorrência das vazões mínimas, o F MC permitiu maior valoração da água subterrânea nos períodos em que se tem maior abundância de água superficial e, menor valoração nos períodos em que o escoamento subterrâneo é a principal fonte de abastecimento. Quanto ao F R, observou-se um expressivo aumento da disponibilidade hídrica, mesmo com a consideração do aumento da vazão mínima residual. Na condição de regularização, a água foi valorada da mesma forma que o mês de maior disponibilidade hídrica natural. Os cenários de simulação mostraram o efeito desejado de valorização da água subterrânea como um recurso estratégico, assim como do deplecionamento do custo da água em condições de regularização.

Given the need for more effective measures for the management of water resources and taking into account that the most of current legislation does not include differentiation of charges for water use by considering to the fact that source is underground and regularization conditions, this study aimed to develop criteria of charging for water use based on the consideration of these aspects: captation source and regulation of flows. The criterion related to groundwater use was based in the relationship between groundwater flow and total flow (R EST) in each month of the year and for each fluviometric station. The preliminary analysis of the data allowed the identification and exclusion of outliers, subsequently, it was performed the identification of homogeneous regions and statistical tests for homogeneity measure. For each homogeneous region was calculated the average values of R EST and confidence intervals, with 95% probability. Based on this information it was established a criterion captation factor source (F MC). For the second criterion, named drawdown factor for water use in regularization conditions (F R) wich evaluated the increase potential of water availability, allowed by the regularization process and by considering the depletion of the unit cost of water. To establish a value for F R was used another factor proposed by Ramos (2016), the seasonality factor (F S). F R is the lowest value found for F S , that is, it was established that the water in regularization conditions has the same value as the water on the months of greater natural water availability, as proposed by Ramos (2016). Moreover, it was proposed to change the minimal residual flow for the regularization. With the aim of analyze the economic impact of the adoption of the various criteria, proposed and existing, eight scenarios of charging were simulated, originated by combining two demand conditions: variable and fixed, and four charging criteria: existing legislation; current legislation and F MC; current legislation and F S; and current legislation and F R. From the analysis of the results, it was observed that after holding three approaches, one of which is the incorporation of the frequency of occurrence of minimum flows, the F MC has allowed greater valuation of groundwater in the periods in which those is a greater abundance of surface water and lower valuation during periods when the groundwater flow is the main source of supply. For the F R, it was observed that there was a significant increase in water availability, even with consideration of increasing residual minimum flow. In the regularization condition, the water was valued in the same way as the month of largest natural water availability. The simulation scenarios showed the desired effect of appreciation of groundwater as a strategic resource, as well as the depletion of the cost of water in regularization conditions.