Sustentabilidade da produção pesqueira em Cabo Verde

Abstract

A pesca sempre teve grande importância socioeconômica para as comunidades costeiras de Cabo Verde, oferecendo meios de subsistência e, devido à vocação marítima do povo cabo-verdiano, possibilidades de emprego. O peixe aparece como componente importante na alimentação da população, tendo papel decisivo na questão da segurança alimentar e, por ser fonte de proteína animal de baixo custo para a população, requer que a sua exploração seja feita em moldes sustentáveis, perpetuando no tempo a disponibilidade desse recurso para toda a sociedade. Este estudo teve como objetivo analisar a sustentabilidade da exploração pesqueira em Cabo Verde. Especificamente, pretendeu-se examinar a dinâmica do estoque de recursos ao longo do tempo nas ilhas de Cabo Verde; analisar o comportamento de longo prazo entre o esforço e capturas; pesquisar o progresso tecnológico, mudanças na eficiência e produtividade nas ilhas; analisar as mudanças nas características da tecnologia de produção; e, também, analisar a evolução da utilização da capacidade de pesca no período de 1990 a 1999. Os resultados indicaram que o estoque de recursos pesqueiros tem diminuído no período analisado. Ficou evidente a queda no período do estoque de tunídeos. Esta situação se justifica provavelmente pelas externalidades geradas por embarcações industriais e embarcações estrangeiras tecnologicamente avançadas, que operam em Cabo Verde, por meio de licenças e acordos de pesca. Essas embarcações têm os tunídeos como espécie-alvo, dado o elevado valor comercial desse recurso. A dinâmica da disponibilidade dos recursos não foi homogênea em todo o Cabo Verde. Algumas ilhas apresentaram comportamento semelhante às demais na sua vizinhança. Essa constatação pode ser interpretada como evidências de que o estoque é comum nas ilhas que compartilham uma mesma plataforma continental. Ao comparar o índice geral de disponibilidade de estoque (IGDE) e os indicadores parciais calculados no estudo com a Captura Por Unidade de Esforço (CPUE) tradicionalmente utilizada em Cabo Verde como proxy do estoque, notou-se a existência de baixa ou moderada correlação entre esses indicadores, indicando que a CPUE tradicionalmente utilizada não é um indicador apropriado para analisar as diferenças espaciais na evolução do estoque de recursos. Sendo o IGDE uma medida baseada nos indicadores de produtividade total, é mais robusto que as medidas de CPUE baseadas em indicadores de produtividade parcial. Quanto à relação de longo prazo entre o esforço de pesca e as capturas correspondentes, os resultados indicaram evidências de retornos decrescentes à escala, embora não se possa rejeitar a hipótese de que os retornos são estatisticamente constantes. Ao analisar as mudanças na tecnologia, confirmou-se a idéia de que os aumentos da produtividade ocorridos após 1995 têm relação forte com o progresso tecnológico que ocorreu em todas as ilhas. Esses resultados também permitem concluir que a CPUE, ou outras medidas do estoque que utilizam dos conceitos de produtividade, pode apresentar resultados viesados se não levar em consideração as contribuições do progresso tecnológico na produtividade. A elasticidade de produção do estoque tem diminuído de forma consistente, ao longo do período analisado. A mesma situação foi verificada em relação à elasticidade de escala, indicando que os retornos decrescentes à escala nos últimos períodos analisados são evidências de problema de sustentabilidade da pesca em Cabo Verde. As elasticidades de substituição tornaram-se menores ao longo do período analisado, indicando que, com o tempo, ficou mais difícil substituir ou complementar os fatores na produção. Esse resultado é favorável aos gestores dos recursos, por permitir maior eficácia das políticas de restrições de insumos caso forem implementadas pelo governo. Foram verificadas também, oscilações significativas na média anual da utilização da capacidade. No geral, este estudo indicou que existem evidências de que a pesca em Cabo Verde não tem ocorrido em moldes sustentáveis. A redução da capacidade de pesca no arquipélago é uma política socialmente inaceitável (alta taxa de desemprego, tradição na atividade pesqueira, falta de alternativas de atividades rentáveis nas comunidades) e difícil de ser implementada; por isso, deve ser monitorada e evitada quanto antes. Também, é evidente a dificuldade de estabelecer direitos de propriedades individuais, restando poucas alternativas de instrumentos de gestão de recursos.

Fishery has been of great social economic importance for the coastal communities of Cabo Verde, offering a means of subsistence and employment opportunities due to their maritime vocation. Fish are important food components for the population, playing a decisive role in food safety.Since fishery is a source of low-cost animal protein, its exploration must be sustainable in order to be permannently available for the community. The objective of this study was to analyze fishery sustainability in Cabo Verde and, specifically, to examine the stock resources dynamics along time in the Cabo Verde islands; the long term relation between effort and captures; to investigate technological progress and efficiency and productivity changes on the islands; the changes in production technology characteristics as well as to analyze fishery capacity evolution during the period 1990-1999. The results indicated that fishery resources stock has decreased during the period analyzed. Drop in tunideo stock period during that time was evident. This situation is probably justified by the externalities generated by technologically-advanced industrial boats and foreign vessels operating in Cabo Verde on fishing licenses and agreements. The tunideos are target species for these boats, due to their high commercial value. The resources dynamics availability was not homogeneous throughout Cabo Verde. Some islands had a behavior similar to that of the nearby islands. This confirmation may be interpreted as evidence that the stock is common in the islands sharing the same continental platform. When comparing the General Index of Stock Availability (GISA) and the partial indicators calculated in the study on Capture per Unit of Effort (CPUE) traditionally used in Cabo Verde as stock proxy, a low or moderate correlation was observed between these indicators, showing that the traditionally used CPUE is not an adequate indicator to analyze spatial differences in resources stock evolution. GISA is based on total productivity indicators, thus it is more robust than the CPUE measurements based on partial productivity indicators. Regarding the long term relation between fishing effort and the corresponding captures, the results showed evidences of decreasing returns to the scale, although one cannot overlook the hypothesis that the returns are statistically constant. Technology change analyses confirmed the idea that productivity increases occurring after 1995 strongly relate with technological progress occurring throughout the islands. Such results also allow to conclude that CPUE, or other stock measurements using productivity concepts, may present biased results, unless progress contributions to productivity are taken into account. Stock production elasticity has consistently diminished along the period studied. A similar situation was verified regarding scale elasticity, indicating that the decreasing returns to the scale during the last periods analyzed are evidences of the fishery sustainability problem in Cabo Verde. The substitution elasticities became smaller along the period analyzed, indicating that, with time, it became more difficult to substitute or complement the production factors. This result is favorable to resources managers since they allow greater efficacy of the input restriction policies, when implemented by the government.Significant oscilations were also verified in the annual mean of fishery capacity use. Overall, this study showed that there are evidences that fishery in Cabo Verde is not sustainable. Reduced fishery capacity on the islands is a socially unacceptable policy (high unemployment rate, loss of fishing tradition, lack of alternatives of profitable activities for the community) and difficult to be implemented; thus, it should be monitored and prevented. It also became evident the difficulty in establishing individual property rights, with few alternatives of resources management tools remaining to be explored.