Gestão estratégica dos recursos públicos: superação de limitações impostas pelo princípio da anualidade orçamentária ao Planejamento Estratégico nas instituições federais

Abstract

A preocupação básica deste estudo é explorar a relação entre o orçamento público e o Planejamento Estratégico no contexto de uma organização pública. O objetivo é compreender as dificuldades que os gestores enfrentam para executar o orçamento público e, assim, consolidar o planejamento estratégico da organização, considerando as limitações impostas pelo princípio da anualidade. Uma vez que o princípio da anualidade orçamentária não permite que o órgão poupe e utilize seu recurso no ano seguinte, eventuais falhas externas ou internas que ocorram durante o ano podem fazer com que os órgãos públicos não executem a despesa prevista no orçamento e, por conseguinte, o recurso orçamentário volte para o cofre do governo central e as ações do planejamento estratégico fiquem prejudicadas. A escolha metodológica foi o estudo de caso único, realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica do Norte de Minas Gerais (IFNMG), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os resultados da pesquisa apontaram que o princípio da anualidade orçamentária, embora afete a execução do orçamento público, não se apresenta como limitador para a consecução do Planejamento Estratégico da organização estudada. Foi possível notar que alguns campi utilizam soluções tais como a antecipação de compras do exercício seguinte e o uso do pregão SRP para driblar as dificuldades do princípio da anualidade, cabendo à organização uniformizar o uso dessas práticas em todas as suas unidades.

The primary concern of this study is to explore the relationship between the public budget and strategic planning in the context of a public organization. The goal is to understand the difficulties that managers face to run the public budget and thus consolidate the strategic planning of the organization, considering the limitations imposed by the principle of annuality. Once the principle of budget annuality does not allow the public agencies save and use his resource the following year, any external or internal failures occurring during the year can make public agencies do not perform the budgeted expenditure and therefore the budget resource back to the central government safe and actions of the strategic planning become impaired. The methodological choice was the single case study, carried out at the Federal Institute of Education, Science and Technology North of Minas Gerais (IFNMG), a federal agency linked to the Ministry of Education (MEC). The search results indicated that the principle of budget annuality, although affect the execution of the public budget is not presented as limiting to the achievement of the Strategic Planning of the organization studied. It observed that some campuses use solutions such as anticipation of the purchases of following year and the use of SRP trading to circumvent the difficulties of the principle of annuality, while the institution to standardize the use of these practices in all its units.