Crescimento econômico e infra-estrutura: o impacto do ProAcesso em Minas Gerais

Abstract

O papel de investimentos públicos e privados em infraestrutura, influenciando o crescimento econômico entre regiões e países, é um tema que tem recebido atenção nos últimos anos. Entre as modalidades de investimento em infraestrutura, a de transportes, principalmente a rodoviária, merece destaque no Brasil, país de dimensões continentais. Mudanças no sistema de transporte, como a construção de novas vias, impactam nas condições de acessibilidade e, consequentemente, no crescimento econômico local. Entre os Estados brasileiros, Minas Gerais é o que apresenta a maior malha rodoviária, contando com 269.546 quilômetros de rodovias, 16% do total nacional. Resultante de um processo histórico caracterizado pela convergência dos investimentos em áreas de maior dinamismo econômico, a construção da malha rodoviária de Minas Gerais criou extensões marcadas por desigualdades. No Estado, somente as rodovias federais são totalmente pavimentadas. Em relação às estaduais, apenas 59% delas são pavimentadas, já as municipais, em sua maioria, não contam com pavimentação. Visando a expandir a pavimentação das estradas no Estado, o Governo mineiro lançou na década de 2000 o Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos aos Municípios – ProAcesso. Vigente entre os anos de 2003 e 2010, o Programa buscou expandir o grau de acessibilidade aos serviços sociais considerados básicos e aos mercados para habitantes de 225 municípios mineiros, até então com suas principais vias de acesso à rede rodoviária regional ou “rodovias-tronco” não pavimentadas. Neste contexto, a presente tese se propõe a avaliar o impacto do ProAcesso sobre o crescimento econômico dos municípios beneficiados pelo programa entre os anos de 2000 e 2010. Para tanto, procurou-se por modelos que estabelecessem a relação teórica desejada e controlassem problemas recorrentes na literatura como a dependência espacial, a ausência de controle para efeitos não- observados, a simultaneidade e o erro de medida na construção da variável de infraestrutura. Entre os modelos existentes, optou-se pela combinação entre o método de diferenças-em-diferenças espacial com técnicas de matching para identificar o efeito médio do tratamento na presença de transbordamentos espaciais. Alternativamente, também foi utilizado o procedimento denominado coding para estimar o modelo de diferenças-em-diferenças sem a influência da dependência espacial. Nos diferentes tipos de avaliações feitas, seja a geral, a setorial, a que compreendeu diferentes extensões de estradas pavimentadas ou mesmo a que apresentou diferentes condições de acessibilidade, pode ser visto como o fato de que um município ter pertencido ao grupo tratamento, ou seja, ter sua principal via de acesso pavimentada, em média, não contribuiu para seu crescimento econômico. Acredita-se que as externalidades, positivas e negativas, promovidas pelo acesso à rede estadual de transporte, neste caso, tenham sido anuladas, fazendo com que o impacto do ProAcesso sobre a taxa de crescimento econômicos dos municípios não fosse estatisticamente significativo.

The role of public and private investment in infrastructure, affecting economic growth between regions and countries is a topic that has received attention in recent years. Among the infrastructure investment arrangements, transport infrastructure, especially road deserves highlight in Brazil, a country of continental dimensions. Changes in the transport system, as the construction of new roads, impact on the access conditions and, consequently, on the local economic growth. Among the Brazilian states, Minas Gerais has the highest road network, with 269,546 kilometers of roads, 16% of the national total. Result of a historical process characterized by the convergence of investments in areas of greater economic dynamism, the construction of the road network of Minas Gerais created extensions marked by inequalities. In this State, only the federal highways are fully paved. Regarding the state highways, only 59% of these are paved, and municipal roads mostly does not have paving. Aiming to expand the paving of roads in the State, the Government launched in the 2000s the Paving Program and Access to Municipalities - ProAcesso. Current between the years 2003 and 2010, the program sought to expand the degree of accessibility to basic social services and markets to inhabitants of 225 municipalities of Minas Gerais, until then with its main access roads to the regional road network unpaved. In this context, this Thesis aims to assess the impact of ProAcesso on economic growth of municipalities benefited from the program, between 2000 and 2010. For this, models were surveyed to establish the desired theoretical relationship and also to control recurrent problems in the literature as the spatial dependence, the absence of control for unobserved effects, simultaneity and measurement error in the construction of infrastructure variable. Among existing models, we opted for the combination between the method of spatial differences-in-differences and matching techniques to identify the average treatment effect in the presence of spatial spillovers. Alternatively, the procedure coding was also used to estimate differences-in-differences model without the influence of the spatial dependency. In the different assessments, it can be seen that the fact that a municipality have belonged to the treatment group, on average, did not contribute to its economic growth. It is believed that externalities, positive and negative, promoted by access to the state transport network are nullified in this case, making statistically insignificant the impact of ProAcesso on the economic growth rate of municipalities.