Papel da gestão pública municipal no desenvolvimento humano

Abstract

A promoção do bem-estar, do desenvolvimento humano e, consequentemente, da qualidade de vida, revelados como desejos sociais, podem se tornar complexos para os governos, tendo em vista as diversas dimensões que os envolve, como a demanda popular por serviços públicos de qualidade, a limitação dos recursos, a pressão da classe política e de organismos econômicos. Nesse caso, torna-se fundamental que a gestão pública vise a melhoria das condições sociais como elemento de promoção do desenvolvimento humano, o que requer eficiência e transparência, em alinhamento com os princípios constitucionais de um estado democrático. O controle social surge como ator de regulação dos gastos públicos, promovendo o equilíbrio das contas bem como o direcionamento dos gastos para áreas prioritárias. Desse modo, o presente estudo analisa o desenvolvimento humano sob uma perspectiva multidimensional, tomando como referência os municípios brasileiros, considerando a arrecadação orçamentária, a capacidade econômica do município, a estrutura socioeconômica existente, o sistema de controle social e o contexto regional como elementos centrais. O estudo tem como égide teórica do desenvolvimento humano e discussões sobre desigualdades regionais, federalismo fiscal, arrecadação pública e gestão pública. No que tange as técnicas de investigação empregadas, foram aplicadas as análises multivariadas de dados de análise fatorial, da regressão logística multinomial e dos modelos de dados em painel, além da modelagem de Equações Estruturais para atingir os objetivos propostos. Tomando as desigualdades socioeconômicas presentes, com destaque para o Sul e Sudeste brasileiro em que se encontram os melhores níveis de desenvolvimento, os resultados da pesquisa apontam para necessidades diferentes em cada região, sendo importante, assim, a aplicação de políticas públicas específicas, considerando tais características e necessidades. Recomenda-se também o estímulo à economia, considerando os principais meios de produção daquela região, com ênfase nos setores econômicos que mais agrega capital financeiro, tecnologia e conhecimento. Destaca ainda a importância da qualidade da gestão pública e do controle social, estes tomando papel central no sistema de promoção do desenvolvimento humano. Nesse sentido, torna-se importante, nas regiões mais vulneráveis, uma articulação das três esferas do governo para promover políticas públicas de ampliação das capacidades humanas e do desenvolvimento humano. Recomenda-se, ainda que, diante o cenário dos municípios brasileiros, cuja grande parte da população ainda carece de serviços de saneamento básico e de habitação de qualidade, principalmente as regiões Norte e Nordeste, que a gestão pública desempenhe um maior esforço na ampliação desses serviços, cuja falta desses serviços afeta diversas dimensões sociais, onde desencadeia agravos epidemiológicos, degradam o meio ambiente e assevera as desigualdades sociais.

The promotion of well-being, human development and, consequently, the quality of life, shown as social desires, can make the demand for quality public services difficult to be met by the governments, due to the many dimensions involved, like the limitation of resources and the pressure coming from political class and economic organisms. In this case, it is very important for the Public Administration to improve social conditions as an element of promotion of the human development, which requires efficiency and transparency, in line with the constitutional principles of a democratic state. Social control emerges as an actor of regulation of public spending, promoting balance of accounts as well as directing resources to priority areas. Thus, the present study aims to analyze human development from a multidimensional perspective, taking Brazilian cities as a reference and considering their economic capacity, the revenue budget, the socioeconomic structure, the systems of social control and human engagement and the regional context as the main elements. The theoretical framework consists of concepts on human development and discussions on regional inequalities, fiscal federalism, tax collection and public management. Regarding the research techniques employed, multivariate data analysis, multinomial logistic regression and panel data models were applied, as well as the modeling of Structural Equations to achieve the proposed objectives. Considering the socioeconomic inequalities that were observed, especially in the South and Southeast of Brazil, where the best levels of development are found, the results of the research point out to different needs in each region, which takes specific public policies to meet those needs. It is also recommended to stimulate the economy, considering the main means of production of each region, with an emphasis on the economic sectors that most aggregate financial capital, technology and knowledge. It is important to emphasize the importance of the quality of public management and social control, as both of these play a central role in the system of promoting human development. This way, an articulation between the three spheres of government to promote public policies for the enhancement of human capacities and human development becomes important in the most vulnerable regions. It is also recommended, in view of the scenario of Brazilian cities, where a large part of the population still lacks basic public services as sanitation and quality housing, mainly in the North and Northeast, that public management makes a more significant effort on increasing these services, whose lack affects several social dimensions, leading to epidemiological consequences, environment degradation and social inequalities.