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Direito
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Recent Submissions
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(Revista de Direito, 2018-01)Pesquisa bibliográfica e documental, realizada na literatura médica e jurídica internacional e nacional. Investiga a validade da construção de bases dogmáticas e jurídicas do tema, com enfoque no direito brasileiro. Aborda ...
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(Revista de Direito, 2018-01)Com a promulgação da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – intitulada Estatuto das Pessoas com Deficiência ou simplesmente EPD– houve alteração de muitos institutos do Direito Civil, inclusive as hipóteses de incapacidade. ...
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(Revista Ciência em Extensão, 2013-08)O presente artigo versa sobre a atuação do PROCON na cidade de Viçosa, Minas Gerais, explicitando alguns dos mais importantes conceitos pertinentes à dogmática consumerista e ao entendimento da sistemática da defesa do ...
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(Cadernos de Prospecção, 2017-04)O presente trabalho tem como objetivo realizar análise das parcerias voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação celebradas pela Universidade Federal de Viçosa no período entre os anos de 2006 e 2015, com enfoque ...
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(Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2014-07)Vive-se hodiernamente no Estado Democrático de Direito. A expressão refere-se ao Estado em que a Democracia é associada e vinculada a direitos mínimos, confeccionados pelo Poder Legislativo, realizados pelo Poder Executivo, ...
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(Land Use Policy, 2018-12)More than half of Brazilian territory (54%), or approx. 463 million ha, is covered by forests. Public forest ownership dominates with up to 80%, private forests cover cca. 20% and cca. 8% is unclaimed. In public forests ...
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(Revista de Direito, 2012-01)A análise das controvérsias sobre pneus reformados, nas quais o Brasil figurou como demandado no âmbito do MERCOSUL e da OMC, e a constatação do ”conflito em termos práticos” que delas se originou, demonstram que, na ...
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(Revista de Direito, 2012-01)
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(Revista de Direito, 2011-10)
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(Revista de Direito, 2012-01)
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(Revista de Direito, 2004-10)Dentre os problemas sociais brasileiros com reflexo no mundo jurídico, destaque tem merecido, nos últimos tempos, o envolvimento de adolescentes e, portanto, inimputáveis, em práticas delituosas. Como proposta de combate ...
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(Revista de Direito, 2004-03)Neste estudo, analisa-se o acesso à justiça através da assistência jurídica integral e gratuita, haja vista que a mesma ainda não está efetivamente implementada conforme a previsão constitucional. Abordam-se, também, os ...
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(Revista de Direito, 2004-03)
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(Revista de Direito, 2004-03)A propriedade privada é atingida por uma série de limitações urbanísticas, tendo em vista a promoção do interesse público. Para aliar a existência desses dois institutos, quais sejam o direito de propriedade e as limitações ...
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(Revista de Direito, 2013-01)
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(Revista de Direito, 2015-07)A disciplina urbanística tem se destacado no cenário jurídico, tendo em vista a crescente urbanização das áreas habitadas, sendo alarmante e necessária a discussão a respeito do tema no Brasil, uma vez que se observa um ...
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(Revista de Direito, 2011-10)A Lei nº 8.112/90, criada para atendimento do art. 39 da CF/88, instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais e, com ele, um regime próprio de previdência social para a categoria. O problema é que o ...
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(Revsta de Direito, 2012-01)O presente artigo teve como objetivo fazer uma breve abordagem sobre a aplicação do instituto da terceirização no setor público, suas hipóteses previstas em lei, bem como a definição da responsabilidade subsidiária da ...
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(Revista de Direito, 2004-03)
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(Revista de Direito, 2017-07)O contrato passou por diversas transformações desde o direito romano até o atual direito civil. Essas transformações são sentidas no estudo da teoria contratual, sobretudo dos princípios, os quais refletem a influência do ...
