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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jun-2006Harmonização das políticas ambientais no âmbito do mercosulPereira, Marlene de Paula; Pereira, Luiz Cesar da Silva; Pereira, Ana Paula Kfuri; Costa, Sabrina Svagera daArtigo
Jun-2008Biodiesel e agricultura familiar: uma abordagem jurídicaPereira, Marlene de PaulaArtigo
Dez-2009Possibilidade jurídica da adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexoSantos, Flávia Sabino dosArtigo
Jan-2010Federalismo cooperativo: possibilidades para concretizar o interesse localPereira, Marlene de PaulaArtigo
Out-2010A nova sistemática dos crimes contra a dignidade sexualConegundes, Karina RomualdoArtigo
Jan-2011Educação em direitos humanos: uma tarefa possível e necessáriaBarreiro, Guilherme Scodeler de Souza; Faria, Guilherme Nacif de; Santos, Raíssa Naiady VasconcelosArtigo
Fev-2011O direito ambiental e o ecoturismo no parque nacional do CaparaóDomelas, Henrique Lopes; Andrade, Cristiano Lopes; Vendramini, Sylvia Maria MachadoArtigo
Abr-2011A atualidade do discurso aristotélico e a realização do DireitoAntonucci Filho, Luiz FábioArtigo
Abr-2011A problemática da sucessão legítima do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002Amarante, Paulo Augusto NapinongaArtigo
Abr-2011Em torno da invalidade do acordo manifestamente desproporcionalPereira, Alexandre Pimenta BatistaArtigo
Out-2011A lei de introdução no reverso da (nova) codificação: contributo para uma revisão filosófico-metodológicaMendonça, Hermundes Souza Flores deArtigo
Out-2011A previdência complementar no serviço público e o velho problema dos fundos de RJUSilva, Fernando Laércio Alves daArtigo
Out-2011Inventário e partilha: observações à luz das leis 11.441, de 2007, 11.965, de 2009, e 12.195, de 2010Souza, Bernardo PimentelArtigo
Jan-2012A função social do contrato. Uma contraposição ou uma superposição de princípios?Valladares, Leandro; Vieira, Iacyr de AguilarArtigo
Jan-2012Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997)Commetti, Filipe Domingos; Vendramini, Sylvia Maria MachadoArtigo
Jan-2012A responsabilidade da administração pública nos contratos de trabalho terceirizadoAmaral, Eduardo Teixeira do; Romanholo, Maria Inês de AssisArtigo
Jan-2012A OMC e o MERCOSUL em rota de colisão: análise da controvérsia sobre pneus reformadosPinheiro, Pedro Henrique Fernandes; Vieira, Iacyr de AguilarArtigo
Jan-2012Habeas CorpusSouza, Bernardo PimentelArtigo
Jul-2012O meio ambiente do trabalho equilibrado e os adicionais de remuneração: prevenção dos riscos inerentes à atividade laboral ou monetização da saúde do trabalhador?Guerra, Roberta FreitasArtigo
Dez-2012A cidade como mercadoria: influências do setor privado na produção do espaço urbanoPereira, Marlene de PaulaArtigo
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