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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Fev-2001Harmonização das normas de defesa do consumidor no mercosulDiz, Jamile Bergamaschine Mata; Amorim, Letícia Balsamão; Carvalho, Karen PatriciaArtigo
Jun-2001Gestão urbana e tributária frente ao estatuto da cidade e a lei de responsabilidade fiscal: o caso do município de Muriaé (MG)Dornela, Henrique Lopes; Pessanha, Rogério Rangel; Filho, Geraldo Browne RibeiroArtigo
Mar-2004Do poder constituinteRamos, Carlos RobertoArtigo
Mar-2004O juizado especial e a inversão do ônus da provaAlves, Cândice LisbôaArtigo
Mar-2004A revisão contratual por excessiva onerosidade superveniente à contratação positivada no Código de Defesa do Consumidor sob a perspectiva civil-constitucionalBarletta, Fabiana RodriguesArtigo
Mar-2004Criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e garantias constitucionaisColli, Luciene RinaldiArtigo
Mar-2004O concurso criminoso de agentes e o menor infratorNaiff, DanielArtigo
Mar-2004El grupo de sociedades como mecanismo de desarrolo de los países de periferiaFerraz, Daniel AminArtigo
Mar-2004O conflito entre o direito à imagem e o direito à informaçãoFranceschet, Júlio César; Ramos, Carlos Roberto; Faria, Guilherme NacifArtigo
Mar-2004Globalización y regionalismoLuquini, Roberto de AlmeidaArtigo
Mar-2004Limitações urbanísticas à propriedade privada- a função social como legitimadora e condicionante das ingerências administrativas à propriedade privadaMafia, Raissa Rodrigues GomideArtigo
Mar-2004Assistência jurídica aos carentesFerrazza, Regel AntônioArtigo
Jul-2004Justiça agrária: justificativas à sua criação, como elemento na implementação do princípio constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo no brasilRocha, Renata Ferreira da; Borges, Maria Cecília Mendes; Silva, Andrezza Márcia Medeiros; Ataíde, Ingrid Rodrigues de; Gomes, Cláudia Salgado; Almeida, Élcio Cruz deArtigo
Out-2004Responsabilidade solidária na cadeia agro-industrial do setor alimentarCheibub, Ingrid SartórioArtigo
Out-2004Discussão sobre o vínculo de dependência no regime geral de previdência social: análise do caso do menor sob guarda e definição do critério da dependência prtevidenciáriaGomes, Cassiano MoraesArtigo
Out-2004O sentido constitucional da autonomia universitáriaAntonucci Filho, Luiz FábioArtigo
Out-2004Natureza jurídica da astreinteLadeira, Jane CristinaArtigo
Out-2004Breves análises sobre a proposta de redução da idade penalSilva, Fernando Laércio Alves da; Colli, Luciene RinaldiArtigo
Out-2004A natureza do direito ao uso exclusivo de marcasOliveira Neto, Geraldo Honório deArtigo
Jun-2006Análise ambiental dos cemitérios:Um desafio atual para a administração públicaMachado, Silvestre SalesArtigo
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