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Browsing Artigos by Author "Alves, Rayssa Castro"

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  • Duarte, Camila Rufato; Alves, Rayssa Castro (Revista de Direito, 2014-03-27)
    A legislação brasileira impõe limitações à aquisição de imóveis por estrangeiros, de forma que ao adquirirem propriedade no território pátrio estes devem observar um procedimento diferenciado e certas restrições quanto a ...
  • Alves, Rayssa Castro (Revista de Direito, 2014-03-27)
    O presente trabalho objetivou discutir a teoria que envolve o dano estético, temática da Responsabilidade Civil fruto de grande divergência. Para tanto, buscou elucidar, através dos elementos ensejadores de responsabilidade, ...

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