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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Set-2015Fundamentos históricos e legais da tutela da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiroCastro, Cláudia Gomes de; Silva, Fernando Laércio Alves daArtigo
4-Mai-2016A uniformização do Direito Internacional de compra e venda e os contratos eletrônicosCamilo, Guilherme Vitor de GonzagaArtigo
13-Ago-2013A lei de responsabilidade fiscal e as "outras despesas de pessoal": a pôlemica sobre a terceirização de mão de obra na administração pública brasileiraAraújo, Itair de Oliveira; Martins, Fabrícia Júnia de Oliveira; Faroni, WalmerArtigo
Fev-2001Harmonização das normas de defesa do consumidor no mercosulDiz, Jamile Bergamaschine Mata; Amorim, Letícia Balsamão; Carvalho, Karen PatriciaArtigo
Jun-2006Harmonização das políticas ambientais no âmbito do mercosulPereira, Marlene de Paula; Pereira, Luiz Cesar da Silva; Pereira, Ana Paula Kfuri; Costa, Sabrina Svagera daArtigo
5-Mai-2016Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidadeLirio, Alex HubneArtigo
10-Mar-2014Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutosDuarte, Camila RufatoArtigo
Jan-2011Educação em direitos humanos: uma tarefa possível e necessáriaBarreiro, Guilherme Scodeler de Souza; Faria, Guilherme Nacif de; Santos, Raíssa Naiady VasconcelosArtigo
Jun-2008Biodiesel e agricultura familiar: uma abordagem jurídicaPereira, Marlene de PaulaArtigo
Fev-2011O direito ambiental e o ecoturismo no parque nacional do CaparaóDomelas, Henrique Lopes; Andrade, Cristiano Lopes; Vendramini, Sylvia Maria MachadoArtigo