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Tipo: Dissertação
Título: Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais
Título(s) alternativo(s): Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses
Autor(es): Quintela, Mirelle Cristina de Abreu
Primeiro Orientador: Carvalho, Fátima Marília Andrade de
Primeiro coorientador: Silva, José Maria Alves da
Segundo coorientador: Lima, João Eustáquio de
Primeiro avaliador: Rufino, José Luís dos Santos
Segundo avaliador: Reis, Brício dos Santos
Terceiro avaliador: Gomes, Sebastião Teixeira
Abstract: Considerando o art. 20, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, que regula e estabelece pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro extra compensações financeiras e royalties hidrelétricos na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores, em Minas Gerais. Para alcançar o objetivo proposto, partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressões com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura) e calculados índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes de receita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS e taxas municipais) serviram como variáveis explicativas. Como era de se esperar, os resultados mostraram que a disponibilidade de receita orçamentária é significativa para a determinação dos gastos públicos municipais. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infra-estrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidades das funções estimadas para o investimento (0,21), para despesa com habitação e urbanismo (0,10) e para despesa com saúde e saneamento (0,01).
Considering the art. 20, § 1st, of the Constituição Federal de 1988 and the Law no 2.004, October 03, 1953 that regulates and establishes compensatory payment for using the water resources and land flooding for the generation of electric power, this study was carried out to evaluate the effect of the "extra" financial resource financial compensations and hydroelectric royalties in either formation of the budget revenue and the determination of the public expenses in receiving counties at Minas Gerais State. To reach the objective under proposal, the determinants of the expanded expenses of the government and public county accounts were analyzed. The regressions with data panel were estimated for each of the municipal expenses under consideration (investment, housing and urbanization, health and sanitation, and education and culture), and proportion indexes and growth rates of expenses and incomes were calculated. In each function under estimation, the main sources of municipal income (compensatory resources, Municipal Participation Fund FPM, Taxes on Circulation of Goods and Services ICMS, Urban Territorial Property Tax IPTU, Any nature Service Tax ISS, and county taxes) served as explanatory variables. As it was expected, the results showed the availability of budget revenue is significant to determining the county public expenses. Especially for the counties in Minas Gerais State, that are benefited with hydroelectric compensatory resources, a great explanatory power of the financial payoffs and hydroelectric royalties on expansion of the county expense in local infrastructure were confirmed. This was apprehended mainly by the elasticities of the functions estimated for the investment (0.21), for expenses with housing and urbanization (0.10) and for expenses with health and sanitation (0.01).
Palavras-chave: Compensações financeiras hidrelétricas
Royalties hidrelétricos
Determinantes do gasto público municipal
Expansão do gasto público municipal
Hydroelectric financial compensations
Hydroelectric royalties
County public expenses
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Sigla da Instituição: UFV
Departamento: Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos
Programa: Mestrado em Economia Aplicada
Citação: QUINTELA, Mirelle Cristina de Abreu. Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses. 2008. 80 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://locus.ufv.br/handle/123456789/13
Data do documento: 28-Fev-2008
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