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Justiça agrária: justificativas à sua criação, como elemento na implementação do princípio constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo no brasil

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dc.contributor.author Rocha, Renata Ferreira da
dc.contributor.author Borges, Maria Cecília Mendes
dc.contributor.author Silva, Andrezza Márcia Medeiros
dc.contributor.author Ataíde, Ingrid Rodrigues de
dc.contributor.author Gomes, Cláudia Salgado
dc.contributor.author Almeida, Élcio Cruz de
dc.date.accessioned 2017-11-13T17:30:36Z
dc.date.available 2017-11-13T17:30:36Z
dc.date.issued 2004-07
dc.identifier.issn 2236-5176
dc.identifier.uri http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo3vol4-1.pdf
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13003
dc.description.abstract O presente trabalho teve como um de seus objetivos específicos agrupar os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à criação de uma Justiça Agrária no Brasil, disseminados nas doutrinas: pátria e estrangeira, com esboço histórico, constitucional, enfocando as características, estrutura, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e da pesquisa de campo, com a aplicação de um questionário a um grupo de pessoas em Viçosa-MG. Como resultados, detectou-se a ainda considerável falta de informação quanto à questão, o que veio reforçar a tese de que, paralelamente à especialização da justiça, é necessária a especialização em direito agrário dos profissionais, com vistas em uma consciência agrarista, uma mentalidade agrarista. Verificou-se ainda que a mera especialização de Varas ou Turmas não seria suficiente à implementação plena do princípio constitucional. O trabalho reconheceu a possibilidade, necessidade e urgência de uma Justiça Agrária, visto que as pessoas do campo clamam por justiça em suas relações campestres, sendo sua participação indispensável ao desenvolvimento da sociedade. Os estudos vieram a comprovar a gritante necessidade de especialização da justiça agrária, como garantia, principalmente do exercício do direito constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo, bem como por todos aqueles que fazem do campo seu meio de sobrevivência, concomitantemente com o direito a uma justa solução da lide, conforme o direito positivo agrário e a realidade social, para a afirmação da cidadania. pt-BR
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Ciências Humanas pt-BR
dc.relation.ispartofseries v.4, n.1, p.19-34, Jul. 2004 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Justiça especializada pt-BR
dc.subject Justiça Agrária pt-BR
dc.subject Direito agrário pt-BR
dc.subject Acesso à justiça pt-BR
dc.subject Direitos fundamentais constitucionais pt-BR
dc.subject Homem do campo pt-BR
dc.subject Juiz calça jeans pt-BR
dc.subject Justiça do cidadão pt-BR
dc.title Justiça agrária: justificativas à sua criação, como elemento na implementação do princípio constitucional de acesso à justiça pelo homem do campo no brasil pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


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