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Harmonização das normas de defesa do consumidor no mercosul

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dc.contributor.author Diz, Jamile Bergamaschine Mata
dc.contributor.author Amorim, Letícia Balsamão
dc.contributor.author Carvalho, Karen Patricia
dc.date.accessioned 2017-11-14T11:28:30Z
dc.date.available 2017-11-14T11:28:30Z
dc.date.issued 2001-02
dc.identifier.issn 2236-5176
dc.identifier.uri http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo5vol1-1.pdf
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13059
dc.description.abstract O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre as relações de consumo a serem desenvolvidas dentro dos paises-membros do Mercosul. Sob uma perspectiva da harmonização das legislações acerca do consumidor, nota-se que o Mercosul encontra-se na fase de união aduaneira, não se podendo afirmar que haja real possibilidade de serem feitas modificações na ordem jurídica interna de cada país, de modo a obter-se uma legislação univoea. A questão do consumidor ainda é analisada partindo-se do pressuposto que ele deve ser colocado como o foco central da discussão sobre uma possível harmonização. Conclui-se que, sem uma verdadeira conjunção de esforços dos países signatários do Tratado de Assunção, o consumidor poderá ser prejudicado no decorrer do processo de integração. pt-BR
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Ciências Humanas pt-BR
dc.relation.ispartofseries v.1, n.1, p.60-67, fevereiro/julho 2001 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Harmonização pt-BR
dc.subject Defesa do consumidor pt-BR
dc.title Harmonização das normas de defesa do consumidor no mercosul pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


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    Artigos Técnico-científicos na área de Direito

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