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Tipo: Tese
Título: As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004
Título(s) alternativo(s): Public finances in Brazilian states: an evaluation of budget execution from 1995 to 2004
Autor(es): Ferreira Junior, Silvio
Primeiro Orientador: Campos, Antônio Carvalho
Primeiro avaliador: Conceição, Junia Cristina Peres Rodrigues da
Segundo avaliador: Baracho, Maria Amarante Pastor
Terceiro avaliador: Teixeira, Erly Cardoso
Quarto avaliador: Silva, José Maria Alves da
Abstract: A despeito de que a União, historicamente, sempre procurou sustentar a articulação do pacto federativo, mediante ajuda financeira aos estados, a Constituição de 1988 solidificou a restrição orçamentária fraca nas esferas subnacionais, que contribuiu para a instituição de uma gestão fiscal pouco responsável, o que resultava em déficits primários e crescimento contínuo da participação das dívidas estaduais no estoque da dívida pública. O sucesso inicial do Plano Real, simultaneamente ao agravamento da crise das finanças estaduais, permitiu ao executivo federal adotar amplo conjunto de medidas de controle sobre as finanças públicas, sob a égide de que a austeridade fiscal é condição necessária à redução das taxas de juros e, em última instância, ao crescimento sustentado. Por outro lado, existe a concepção de que o comprometimento com a austeridade fiscal estaria comprometendo a realização de investimentos e demais serviços públicos, o que legitimaria as reivindicações dos governos estaduais. O fato é que o problema é muito mencionado, mas pouco dimensionado. A dicotomia entre as concepções dos governos federal e estaduais, reflete a carência de estudos que forneçam indicações mais precisas, detalhadas, abrangentes, transparentes e contínuas em relação ao desempenho das execuções orçamentárias estaduais. Ao mesmo tempo, tal carência em nada contribui para a transparência das ações governamentais, dificultando a avaliação sistemática e não viesada dessas ações por parte das sociedades organizadas. Diante do exposto, o presente estudo avalia a evolução das execuções orçamentárias estaduais, a partir do ano de 1995, quando se deu impulso ao processo de reformas estruturais e institucionais nas esferas estaduais, até o ano de 2004. A avaliação procura conciliar as necessidades de contenção fiscal, de atendimento às demandas sociais locais e de alocação eficiente das despesas públicas, dentro da concepção de que se deve gerar o mínimo de gravame tributário possível. A revisão teórica a respeito das atribuições do Estado na economia, incluindo o aspecto federativo, permitiu delinear três fases de desenvolvimento do pensamento hegemônico, a saber: A welfare economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics/New Political Economy. Seguiu-se a uma retrospectiva das finanças do setor público brasileiro, incluindo o aspecto federativo, no contexto da redefinição do papel do Estado. Posteriormente, procurou-se descrever e caracterizar o sistema brasileiro de planejamento, de orçamento e de gestão, dando tratamento especial aos critérios de classificação das receitas e despesas orçamentárias e os principais indicadores utilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como modelo teórico, partiu-se do conceito de excesso de gravame do sistema tributário, utilizado nas abordagens clássicas e neoclássicas, que é gerado quando este sistema introduz distorções nas decisões dos agentes econômicos, implicando numa situação Pareto-inferior. Procurou-se distinguir este conceito do que seria o excedente de gravame dos gastos públicos, sendo este gerado pela ineficiência administrativa do Estado. Em seguida, detalhou-se o conceito de eficiência na alocação dos gastos orçamentários, por meio da sua analogia aos princípios da teoria da produção. Quanto às conclusões do presente estudo, pode-se afirmar que as ações adotadas desde a criação do Parafe, em 1995, até a Resolução 78, em 1998, permitiram dar condições aos estados de cumprirem as regras estabelecidas pela LRF, em 2000, quando, a partir daí, todos os estados passaram a adotar uma postura fiscal austera. Contudo, evidenciou-se que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não têm conseguido estabilizar e reduzir o estoque das suas dívidas. Uma vez que estes são os quatro maiores estados, em termos de receita orçamentária total, e detêm quase a metade da população brasileira, potencializa-se a pressão por novas negociações junto à União. Verificou-se, por outro lado, que o crescente ônus aplicado às sociedades dos respectivos estados (aumento nas arrecadações próprias) tem se constituído num mecanismo indireto de financiamento do excedente de gravame nas administrações públicas estaduais. Caracteriza-se o aumento da ineficiência na alocação dos gastos orçamentários, cujo excedente nada mais é do que uma parcela da renda retirada da sociedade que não contribui para a geração de bens e serviços públicos e nem mesmo é utilizado para o abatimento do estoque das dívidas dos estados. Este excedente - que pode refletir toda a sorte de intermediações institucionais excessivas, burocracias, privilégios de classe e relações de poder - resulta em benefícios pecuniários direcionados apenas ao pessoal direta ou indiretamente ligado às funções administrativas. Na ausência desse excedente, haveria aumento nas despesas em funções-fim, que, além de gerar aumento dos benefícios pecuniários para o pessoal ligado a essas funções, geraria, também, benefícios provenientes do aumento, ou da melhoria, dos bens e serviços ofertados à coletividade, além de todas as externalidades positivas envolvidas. Nesse sentido, o excedente de gravame orçamentário promove o agravamento das desigualdades sociais locais. Não se pode negar que a inexistência de crescimento econômico expressivo, associada a uma política de taxas reais de juros elevadas (fatores exógenos à ação dos governos estaduais), acaba por cancelar os efeitos positivos da austeridade fiscal sobre os estoques das dívidas dos grandes estados. Entretanto, a afirmação de que o comprometimento com o ajuste fiscal tem restringido a realização de investimentos e demais serviços públicos estaduais é astuciosa, tendendo a enfocar apenas um dos lados do problema.
In despite of the Federal Government has been sustaining the articulation of the federative pact by means of financial support of states, the 1988 Constitution consolidated the weak budget restrictions in national fields that contributed to an ineffective fiscal administration resulting in primary deficits and continuous growth of state debts participating in public debt. The first success of Plano Real, concurrent with aggravation of the crisis of state finances, allowed the government adopt policies of control under aegis of fiscal austerity is the necessary condition to decrease interest rate and, as a last resort, to sustained growth. On the other hand, there is the conception that the commitment with fiscal austerity would compromise investments and public services which would legitimate state administration claims. This problem is very stated but little studied. The dichotomy between conceptions of federal and state administration reveals a lack of studies providing more accurate, precise, continuous indicators related to the performance of state budget executions. At the same time, this lack doesn t contribute to transparent government actions, making it difficult systematical evaluation avoiding bias of these actions by means of organized societies. To such an extent, this study aims to evaluate the evolution of state budget executions from 1995 to 2004, when it was started the process of structural and institutional of state reforms. This evaluation tries to conciliate the needs of fiscal restrictions taking into consideration local social demands and efficient allocation of public expense regarding that they must generate the minimum of tax gravamen. Theoretical review of Union economical jurisdiction, including federative aspect, permitted to outline three phases of development of thought: A welfare economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics/New Political Economy. A public financial resurvey including federative feature to become defined the Union role. After that, the Brazilian planning system, budget and administration were described and characterized, specially criteria of budget revenue and expense classification and main indicators used by the Lei de Responsabilidade Fiscal (Law of Fiscal Responsibility -LRF). As a theoretical model, the concept of excess of gravamen of tax system by classical and neoclassical approaches that comes forth when this system introduces distortion in decisions of economical agents involving a Pareto-inferior situation. The concept of efficiency in budget expense allocation was scanned by analogy with the principles of theory of production. Thus, it was verified that actions adopted since the creation of Parafe in 1995 until Resolution 78 in 1998 permitted the states accomplish the rules established by LRF (Law of Fiscal Responsibility) in 2000, when all states adopted a severe fiscal attitude. However, it was evident that São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais and Rio Grande do Sul haven t managed to become stable and decrease debt inventory. Since those states have the largest total budget income and comprehend almost half of Brazilian population, coerce for negotiations with Union are completely possible. It was verified that the increasing encumbrance applied to societies of those states (levy increase) has been an indirect mechanism of financing gravamen excess in state public administration. The increase of inefficiency in allocation of budget expense whose excess is a part of the society income that does not contribute to generate goods and public service and it is not used to abatement of debt inventory of states. This excess that may reflect many types of institutional excess intermediations, bureaucracy, privilege and power relations results in pecuniary benefits directly or indirectly to people connected to administration. Without this excess, expenses would increase - with the purpose of increasing pecuniary benefits to people connected to these functions, and it would generate also benefits from increasing or improvement of goods and services to the whole society, above all positive externalities involved. Thus, the excess of budget gravamen burdens local social inequality. We can t deny that the inexistence of expressive economical growth associate to a high tax rate policy (exogenous factor to state administration) cancels the positive effects of fiscal austerity on debt inventory of the relevant states. However, stating that commitment with fiscal adjustment has restricted investments and public services is shrewd and focuses just one side of the problem.
Palavras-chave: Lei de responsabilidade fiscal
Finanças públicas estaduais
Dívida pública
Law of Fiscal Responsibility
State public finances
Public debt
State reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Sigla da Instituição: UFV
Departamento: Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos
Programa: Doutorado em Economia Aplicada
Citação: FERREIRA JUNIOR, Silvio. Public finances in Brazilian states: an evaluation of budget execution from 1995 to 2004. 2006. 211 f. Tese (Doutorado em Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://locus.ufv.br/handle/123456789/145
Data do documento: 19-Abr-2006
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