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Tipo: Tese
Título: Regulação no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: análise de metodologias alternativas para a definição dos custos operacionais eficientes
Título(s) alternativo(s): Regulation in the sector of distribution of electricity in Brazil: analysis of alternative methodologies for the definition of efficient operating costs
Autor(es): Nascimento, Ana Carolina Campana
Primeiro Orientador: Lima, João Eustáquio de
Primeiro coorientador: Mattos, Leonardo Bornacki de
Segundo coorientador: Braga, Marcelo José
Primeiro avaliador: Bressan, Aureliano Angel
Segundo avaliador: Fernandes, Elaine Aparecida
Terceiro avaliador: Coelho, Alexandre Bragança
Abstract: No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável pela regulação do setor de energia e, consequentemente pela definição das tarifas praticadas pelas distribuidoras. Alterações importantes nos mecanismos de tarifação do segmento de distribuição têm ocorrido nos últimos anos, sendo a mais recente ocorrida em 2011, ano que se iniciou o terceiro ciclo de revisões tarifárias (3CRTP). Neste ciclo, a definição dos custos operacionais eficientes, utilizados na definição das tarifas, passa a se basear em metodologias de eficiência comparativa, considerando ainda características das áreas de concessão. Uma vez que a definição dos custos operacionais eficientes e, por consequência as tarifas, dependem diretamente de medidas de desempenho, existem três pontos principais: a escolha dos benchmarks, as técnicas usadas para medir o desempenho das empresas e a forma como os resultados da análise de eficiência serão utilizados na definição destes custos. Além disso, tem-se que na estimação das eficiências de custos das distribuidoras pelos métodos de benchmarking, utilizam-se apenas informações a respeito de insumos e produto. Porém, existem fatores exógenos a empresa que impactam os custos de distribuição e podem refletir diferenças nos índices de eficiência das empresas, as denominadas variáveis ambientais. Existem diferentes formas de tratar estas variáveis na análise de eficiência e as principais concentram-se na adoção de uma correção dos índices fornecidos pelos métodos de benchmarking a partir da estimação de um modelo de regressão em um segundo estágio. No caso brasileiro, devido a grande heterogeneidade existente entre as áreas de concessão, estas variáveis necessitam de tratamento adequado, de modo a não influir no resultado final de comparação entre as empresas. O grande problema enfrentado pelos reguladores é a variedade de métodos disponíveis, com princípios e pressupostos muito diferentes, cada qual com suas vantagens e desvantagens e que, algumas vezes, provêm resultados inconsistentes. Deste modo, a avaliação de condições de consistência é uma etapa importante uma vez que, caso as mesmas sejam cumpridas, facilitaria a escolha entre as abordagens. Devido a falta de consenso sobre qual a melhor estratégia e a busca por resultados que gerem incentivos a melhorias em termos de eficiência e qualidade, que sejam compatíveis a realidade das distribuidoras, neste estudo apresenta-se uma análise de consistência dos métodos atualmente utilizados pela ANEEL, bem como a comparação dos resultados encontrados por métodos alternativos descritos na literatura. Essa análise tem por objetivo auxiliar a escolha do método mais adequado ao tratamento das especificidades do caso do setor de distribuição de energia brasileiro. Para este fim, foram utilizadas diferentes formulações dos principais modelos de benchmarking para a análise de eficiência de custos das empresas distribuidoras de energia elétrica e, a verificação da consistência foi realizada. Utilizaram-se dados referentes a 59 empresas distribuidoras de energia elétrica brasileiras, bem como variáveis associadas às referidas áreas de concessão, no período entre os anos de 2003 a 2009. Os resultados encontrados permitiram verificar que os escores gerados pelos métodos adotados pela ANEEL não são consistentes entre si. Além de não apresentar consistência na correta identificação dos piores desempenhos, visto que o percentual de concordância com os demais métodos avaliados é baixo. Ademais, estes sofreram maiores influências das variáveis ambientais, em relação dos demais métodos. Com relação às demais metodologias avaliadas, os resultados obtidos indicam que a utilização de uma metodologia única aplicada ao conjunto de todas as distribuidoras, ao invés de combinações de métodos tendo como base diferentes grupos, pode ser uma alternativa interessante, visto que se obtém o aumento da precisão das estimativas. Na consideração das variáveis ambientais, pode-se concluir que a inclusão destas variáveis no processo pode alterar de maneira significativa tanto os índices de eficiência quanto o ranking e posterior identificação das melhores e piores práticas, o que demonstra a importância das mesmas na definição dos índices de eficiência. Observou-se também um impacto maior das variáveis ambientais na definição das melhores práticas e ainda que os resultados associados aos métodos de fronteira estocástica apresentaram-se mais coerentes com o que se espera, uma vez que as variáveis ambientais, apesar de importantes, não apresentaram efeito maior que as gerenciais. De modo geral, apesar de não esgotar as possiblidades de análises e variáveis para a solução do problema, deve-se ressaltar que, dependendo do método, os resultados obtidos são discordantes e, portanto, a escolha daquele a ser utilizado e, principalmente da forma como ele será utilizado para a definição dos custos operacionais eficientes, deve ser feita de maneira criteriosa visando uma melhor adequação a realidade enfrentada pelas empresas.
The National Agency of Electric Energy (ANEEL) is the body responsible for regulating the brazilian energy sector and hence by the definition of tariffs charged by distributors. In the last years, have occurred significant changes in the pricing mechanisms of the distribution segment. Most recently, in 2011 started the third cycle of tariff revisions (3CRTP). In this cycle, the definition of efficient operating costs, used in definition tariffs, is based on comparative efficiency methodologies, and considering the characteristics of the concession area. Since the definition of efficient operating costs and therefore prices, directly depend on performance measures, there are three main points: the choice of benchmarks, the techniques used to measure the performance of companies and how the results of efficiency analysis will be used in defining these costs. Moreover, in the estimation of the cost efficiencies by benchmarking methods, is used only information about input and output. However, there are exogenous factors that impact the company distribution costs and may eflect differences in efficiency levels, so-called environmental variables. There are different ways to treat these variables in the efficiency analysis and the main is based on the adoption of a correction of the indices provided by methods of benchmarking from the estimation of a regression model in the second stage. Due to the large heterogeneity between the concession areas, in Brazil, these variables need proper treatment, so as not to influence the final result of comparison between companies. The major problem faced by regulators is the variety of methods available, with different principles and assumptions, each with its advantages and disadvantages and that sometimes provides inconsistent results. Thus, evaluation of conditions of consistency is an important step since, if they are met, facilitates the choice between approaches. Due to lack of consensus on the best strategy and the search by results that generate incentives for improvements in efficiency and quality, compatible with the reality of the distributors, this study presents an analysis of the consistency of the methods currently used by ANEEL and comparing the results found by alternative methods described in the literature. This analysis aims to assist in choosing the most appropriate method to treat the specific case of the power distribution sector in Brazil. Were used different formulations of the benchmarking models for the analysis of cost efficiency of the electricity distribution companies, and consistency checks were performed. Were used data from 59 companies Brazilian electricity distributors, as well as variables associated with these concession areas, between the years 2003 to 2009. The results allowed to verify that the scores generated by the methods adopted by ANEEL are not consistent with each other. Besides not provide consistency in the correct identification of the worst practices since the percentage of agreement with the other methods evaluated is low. Moreover, these suffered major influences of environmental variables in relation of the other methods. As to the others methodologies, the results obtained indicate that using a single methodology applied to the set of all distributors, rather than combinations of methods based on different groups, it may be an interesting alternative, since obtains the increase in the accuracy of estimates. It can be concluded that the inclusion of environmental variable may significantly alter the efficiency indices and consequently the identification and ranking of best and worst practices, demonstrating their importance in defining the indices efficiency. We also observed a greater impact of environmental variables in defining best practices and that the results associated with the stochastic frontier methods were more consistent with expected, since environmental variables, while important, not show greater effect than the management variables. In general, this study not exhaust the all possibilities of analysis and variables for solving the problem, it should be highlight that depending on the method, the results are conflicting, and therefore the selection of the method to be used and especially the shape how it will be used for the definition of efficient operating costs, must be done very carefully to better fit the reality faced by companies.
Palavras-chave: Energia elétrica
Custos operacionais
Regulação de monopólios
Regulação por incentivos
Métodos benchmarking
Electric energy
Operating costs
Monopoly regulation
Incentive regulation
Benchmarking methods
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::METODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Sigla da Instituição: UFV
Departamento: Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos
Programa: Doutorado em Economia Aplicada
Citação: NASCIMENTO, Ana Carolina Campana. Regulation in the sector of distribution of electricity in Brazil: analysis of alternative methodologies for the definition of efficient operating costs. 2013. 137 f. Tese (Doutorado em Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://locus.ufv.br/handle/123456789/153
Data do documento: 30-Jan-2013
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