Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no âmbito municipal brasileiro: o caso de Belo Horizonte - MG

Abstract

O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios.

The objective of this research is to understand the performance of the municipal government of Belo Horizonte - MG, through public policies, in the promotion of entrepreneurship in the period from 2009 to 2016. This research is inserted in a field of studies little explored in the Brazilian academic literature, in a context of the increasing introduction of the theme "entrepreneurship" in the public policy agendas of the governments of diverse scopes. The ambition expressed by Belo Horizonte City over the last eight years, to become a reference center for entrepreneurship in Brazil, offers the opportunity to understand the context of fostering entrepreneurship based on the reality of a Brazilian municipality. For this, different techniques of qualitative data collection were used, among them, documentary research and field research, composed by observations and interviews with semi-structured script. It was observed that there are several "determinants" of the level of entrepreneurial activity in a society, so that the possibilities of government policies are not restricted to purely economic actions, but also include measures on culture, education and other fields. This context invites public leaders to develop embracing and integrated policies to encourage entrepreneurship in a way that converges the efforts expended internally (among their agencies and secretariats) and externally (among other organizations and federative units) to foster entrepreneurship. Based on this perspective, it was possible to show that the municipal government presents itself as an important agent in the process of integrating public and private organizations in order to promote entrepreneurship, due to its proximity to the local level, with its citizens and its organizations, forming thus, a favorable scenario for the creation of an arena for the formulation and implementation of public policies that integrate the various stakeholders interested in strengthening the local entrepreneurial activity. In a Brazilian context, based on the dispersion of public and private actions for the promotion of entrepreneurship, and the low institutional autonomy of municipal governments, the case studied was important to understand the need, as well as the possibility of applying an eclectic and integrated perspective of fostering entrepreneurship.