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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Viçosa MG
Título(s) alternativo(s): Evaluation of collection of Property Tax in the city of Viçosa MG
Autor(es): Cupertino, Sheila Arcanjo
Primeiro Orientador: Faroni, Walmer
Primeiro coorientador: Durante, Marcelo Ottoni
Segundo coorientador: Abrantes, Luiz Antônio
Primeiro avaliador: Casali, Giovana Figueiredo Rossi
Abstract: A partir do advento da Constituição de 1988 e a consolidação do processo de descentralização, os municípios passaram a ter maior autonomia política, administrativa e fiscal. Com essa autonomia, veio o aumento no gasto público e como contrapartida a União aumentou as transferências constitucionais. Porém, isso desestimulou a arrecadação tributária própria no município, que passou a ter maior parte de suas receitas advindas dessas transferências, como afirma Nascimento (2003). Apesar disso, as receitas próprias municipais se apresentam como uma importante fonte de recursos para a instituição de melhorias nos municípios e financiamento da máquina estatal, destacando-se entre elas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Contudo, Farina (2007) aponta que o IPTU só apresenta maior potencial de arrecadação em municípios de grande e médio porte, visto que a arrecadação desse imposto apresenta um baixo desempenho na maior parte dos municípios brasileiros. Esse baixo desempenho está diretamente relacionado ao alto grau de inadimplência por parte dos contribuintes e a falta de atualização do Cadastro Imobiliário e da Planta Genérica de Valores. Esses fatores acabam gerando uma perda na arrecadação do tributo para os cofres públicos e consequentemente diminuindo a fonte de financiamento das atividades do setor público municipal. Diante disso, esse estudo objetivou verificar qual foi o valor da perda na arrecadação do IPTU no município de Viçosa (Minas Gerais) e quais foram as causas dessa perda. O município de Viçosa foi escolhido como unidade de análise desse estudo por ser uma cidade universitária, com um mercado imobiliário que sofre forte influência da expansão, ou não, da universidade. Além disso, a última atualização cadastral do município foi em 1996 e a planta genérica de valores data de 2001. Para a realização desse estudo, dividiu-se Viçosa em regiões homogêneas, sendo definida uma amostra estatística estratificada. Foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa de campo, a análise documental e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Constatouse que, devido à desatualização cadastral, Viçosa tem uma perda de 248%, enquanto que devido à inadimplência, a perda gerada é de 24,77%. As regiões que apresentaram a maior perda foram Amoras, Passos e Santo Antônio, enquanto as que apresentaram a menor perda foram Romão dos Reis, Centro e Lourdes. A perda por desatualização cadastral foi causada principalmente pelo aumento no valor dos imóveis, enquanto que a perda por inadimplência está diretamente relacionada à percepção do contribuinte em face da gestão municipal. Ressalta-se que outro fator que contribuiu para ambas as perdas foi a falta de fiscalização por parte da prefeitura.
The Brazilian Constitution of 1988 and the decentralization process allowed the municipalities to have greater political, administrative and fiscal autonomy. Consequently, there was an increase in public spending and in return the federal government increased the constitutional funds transfers which discouraged the municipal own revenues. Therefore, most of the revenues of municipalities have come from these funds transfers, according to Nascimento (2003). Nevertheless, the municipal own revenues are an important source of resources for carrying out the activities of the municipality and introducing improvements in the place, mainly the Property Tax (IPTU) and the Tax on Services (ISSQN). However, Farina (2007) shows that IPTU just has great potential of collection in big and medium cities, while in most of Brazilian municipalities the collection of this tax has low performance. This low performance is directly related to the great number of defaulter taxpayers and the lack of update of Real Estate Register and Property Value Map, resulting in a loss of tax revenue for public coffers and, consequently, decreasing the funding source of activities of municipal public sector. Therefore, this study aimed to verify how much was the loss in collection of Property Tax in Vicosa (Minas Gerais) and what the causes of this loss were. The city of Viçosa has been chosen as a unit of analysis of this study, because it is a university city with a real estate market that is affected strongly for the expansion, or not, of UFV. Furthermore, the last update of Real Estate Register of city was in 1996 and the Property Value Map in 2001. For this work, Viçosa was divided in homogeneous areas and it was defined a statistical stratified sample. The methods used for this were the field research, the documentary analysis and application of semistructured interviews. It was found that, due to cadastral outdating, Viçosa has a loss of 248%, while that due to non-payment, the loss was 24,77% in collection of IPTU. The areas that had the greatest loss were Amoras, Passos and Santo Antônio, while Romão dos Reis, Centro e Lourdes had the smallest loss. The loss due to cadastral outdating was mainly caused by the increase of property s prices while the loss due to nonpayment is directly related to the perception of taxpayer about municipal management. It should be emphasized that the lack of supervision and control by the municipal government has also contributed to this loss.
Palavras-chave: IPTU
Tributação
Finanças públicas
Property tax
Taxation
Public Finances
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Sigla da Instituição: UFV
Departamento: Administração Pública
Programa: Mestrado em Administração
Citação: CUPERTINO, Sheila Arcanjo. Evaluation of collection of Property Tax in the city of Viçosa MG. 2013. 105 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1979
Data do documento: 28-Fev-2013
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