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Tipo: Dissertação
Título: Efeitos da substituição tributária sobre a arrecadação de ICMS: um estudo sob o segmento de GLP em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Effects of tax substitution on the collection of ICMS: a study of LPG segment in Minas Gerais
Autor(es): Arantes, Vagner Alves
Primeiro Orientador: Abrantes, Luiz Antônio
Primeiro coorientador: Costa, Thiago de Melo Teixeira da
Segundo coorientador: Ferreira, Marco Aurélio Marques
Primeiro avaliador: Gomes, Adriano Provezano
Abstract: O gás liquefeito de petróleo, também conhecido com gás de cozinha, é a terceira fonte de energia mais consumida pelas famílias brasileiras, perdendo apenas para a energia elétrica e a lenha, respectivamente. A distribuição do produto abrange 100% do território nacional e abastece 95% dos domicílios. Em relação a sua cadeia produtiva é notável o predomínio de organizações públicas nos elos iniciais que compreendem a extração de petróleo e nas refinarias, de onde o GLP é extraído. No segmento atacadista é restrito o número de organizações responsáveis pela rede de distribuição do produto, sendo que quatro empresas abrangem mais de 80% das vendas no país. Ressalta-se também que ainda é presente ao longo da cadeia produtiva a informalidade e a formação de cartel entre as organizações. Essas anomalias de mercado comprometem a livre concorrência, bem como promovem distorções na arrecadação tributária ao permitir a sonegação fiscal. No intuito de promover a recuperação da receita tributária decorrente da informalidade, a sonegação fiscal e reduzir o número de agentes responsáveis pelo recolhimento do ICMS, o Estado de Minas Gerais instituiu a substituição tributária. A técnica consiste no recolhimento antecipado do imposto ainda no segmento industrial competente a toda cadeia produtiva. Para tanto, cabe ao Estado estimar uma margem de valor agregado correspondente ao preço final do produto e assim recolher antecipadamente o referido imposto. O gás liquefeito de petróleo foi inserido na técnica tributária em dezembro de 2005, tendo como objetivo reduzir a evasão fiscal decorrente da informalidade presente no segmento. Assim, o presente trabalho pretende verificar se houve alteração na arrecadação de ICMS após a instituição da substituição tributária e avaliar quais os efeitos sob a arrecadação no comércio atacadista e varejista do produto. Neste sentido, analisou-se o período de janeiro de 2000 a dezembro de 2010, em períodos mensais que totalizaram 108 observações. A partir da realização do teste de Chow, nota-se evidências que a técnica contribui para alterar o comportamento da arrecadação do imposto ao longo da série temporal. Para análise dos efeitos da substituição tributária ao longo da cadeia produtiva foram elaborados dois modelos de regressão, uma para o comércio atacadista e outro para o comércio varejista de GLP, tendo a arrecadação de ICMS em cada segmento como variável dependente e preço, produção, e dummy como independente. Ressalta-se que a dummy foi inserida aos modelos como mecanismo para segregar o período anterior e posterior à inserção da técnica tributária. Comprova-se assim, indícios que a substituição tributária contribui para aumento da arrecadação do imposto ao longo da cadeia produtiva do GLP, bem como pode reduzir a sonegação fiscal ao recolher antecipadamente o imposto competente a toda cadeia produtiva. Além disto, a técnica contribui para simplicidade do sistema tributária na medida em que reduz o número de agentes responsáveis pelo recolhimento do imposto.
The liquified petroleum gas, also known as cooking gas, is the third most consumed source of energy by Brazilian families, losing only to electricity and fuelwood, respectively. The Product distribution covers 100% of the national territory and supplies 95% of households. Regarding your supply chain is notable the predominance of public organizations in the initial links that comprise the oil extraction and refineries, where LPG is extracted. In the wholesale sector is restricted the number of organizations which are responsible of product distribution network, with four companies covering over 80% of sales in the country. It is also emphasize that is still present along the production chain the informality and cartel formation among organizations. These market anomalies compromise the free competition, and promote distortions in tax collection by allowing tax evasion. In order to promote the recovery of tax revenue resulting from informality, tax evasion and reduce the number of staff responsible for the payment of ICMS(Tax on Movement of Goods and Services), the State of Minas Gerais instituted the tax replacement. The technique consists in collecting tax in advance in the industrial segment referring to the whole production chain. Therefore, the State has to estimate a margin value corresponding to the final price of the product and thus collect advance tax. The liquified petroleum gas was inserted into the technical tax in December 2005, aiming to reduce tax evasion due to the informality in this segment. So, this study aims to verify changes in ICMS collection after the institution of tax replacement and evaluate what effects on the collection in the retail and wholesale distribution. Therefore, was analyzed the period from January 2000 to December 2010 in monthly periods amounting to 108 observations. From the realization of the Chow test, there are evidences that the technique helps to change the behavior of the tax collected along the time series. To analyze the effects of tax replacement along the production chain were developed two regression models, one for wholesale and one for retail sales of LPG, with the collection of ICMS tax in each segment as the dependent variable and price, production, and dummy as independent. It is emphasized that the dummy was inserted to the models as a mechanism to segregate the period before and after the insertion of the technical tax. Confirms thus, evidence that the tax replacement contributes to increasing the tax collected along the supply chain of LPG, and may reduce tax evasion by collecting advance tax on the entire production chain. Furthermore, the technical contributes to simplicity of the tax system in that it reduces the number of responsible agents for payment of tax.
Palavras-chave: Substituição tributária
ICMS
GLP
Tax substitution
ICMS
LPG
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Sigla da Instituição: UFV
Departamento: Administração Pública
Programa: Mestrado em Administração
Citação: ARANTES, Vagner Alves. Effects of tax substitution on the collection of ICMS: a study of LPG segment in Minas Gerais. 2013. 78 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1982
Data do documento: 6-Fev-2013
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