Locus  

Gestão urbana e tributária frente ao estatuto da cidade e a lei de responsabilidade fiscal: o caso do município de Muriaé (MG)

Show simple item record

dc.contributor.author Dornela, Henrique Lopes
dc.contributor.author Pessanha, Rogério Rangel
dc.contributor.author Filho, Geraldo Browne Ribeiro
dc.date.accessioned 2018-05-28T14:47:47Z
dc.date.available 2018-05-28T14:47:47Z
dc.date.issued 2001-06
dc.identifier.issn 2236-5176
dc.identifier.uri http://www.cch.ufv.br/revista/sumario.php?id=2
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/19842
dc.description.abstract Atualmente, os municípios vêm enfrentando problemas frente à administração tributária, comprometendo uma gestão urbana que atenda a demandas de infraestrutura e serviços urbanos da população. Segundo o IBGE, 42,2% dos municípios não possuem cadastros imobiliários informatizados, e os que possuem, na maioria das vezes, não são eficientes. Uma base de cadastro desatualizada e sem confiabilidade contribui não só para a inadimplência dos munícipes, como também afeta a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade, particularmente o IPTU progressivo no tempo. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é verificar como o município de Muriaé encontra-se frente ao Estatuto da Cidade e à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à gestão do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU. pt-BR
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Ciências Humanas pt-BR
dc.relation.ispartofseries v. 1, n. 2, p. 163-l70, jul. 2001 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Gestão urbana pt-BR
dc.subject Tributária pt-BR
dc.subject Estatuto da cidade pt-BR
dc.subject Lei de responsabilidade fiscal pt-BR
dc.subject Município de Muriaé (MG) pt-BR
dc.title Gestão urbana e tributária frente ao estatuto da cidade e a lei de responsabilidade fiscal: o caso do município de Muriaé (MG) pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

  • Artigos [72]
    Artigos Técnico-científicos na área de Direito

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account