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A competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro: ampliação ou redução da proteção?

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dc.contributor.author Pereira, Marlene de Paula
dc.date.accessioned 2018-08-09T16:42:17Z
dc.date.available 2018-08-09T16:42:17Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.issn 2359-5116
dc.identifier.uri https://www.revistarever.ufv.br/index.php/rever/article/view/2
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21070
dc.description.abstract A forma como a competência em matéria ambiental foi disposta na Constituição Federal induz à conclusão de que o bem ambiental jamais ficará sem proteção, visto que todos os entes federativos deverão zelar por ele. Entretanto, a prática mostra que a sobreposição de competência acaba conduzindo a um caminho diametralmente oposto. pt-BR
dc.description.abstract How the competence in environmental matters has been prepared in the Federal Constitution leads to the conclusion that the environmental good is never without protection, since all federal agencies must ensure it. However, practice shows that overlapping competence ends up leading to an absolute absence of protection. en
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Extensão e Estudos Rurais pt-BR
dc.relation.ispartofseries v. 2, n. 1, p. 45-55, 2013 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Competência pt-BR
dc.subject Federalismo pt-BR
dc.subject Matéria ambiental pt-BR
dc.title A competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro: ampliação ou redução da proteção? pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


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