Locus  

Natureza jurídica da astreinte

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dc.contributor.author Ladeira, Jane Cristina
dc.date.accessioned 2018-08-13T19:05:52Z
dc.date.available 2018-08-13T19:05:52Z
dc.date.issued 2004-10
dc.identifier.issn 2527-0389
dc.identifier.uri https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/10
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21125
dc.description.abstract O Estado, por meio do processo, busca solucionar uma diversidade de litígios. Principalmente no que tange à esfera do direito contratual, o processo é um instrumento hábil a tornar as convenções efetivas. Os contratos nascem, mormente, do acordo de vontades, e possuem como modo natural de extinção o adimplemento. Ocorre que, em alguns casos, o adimplemento voluntário não ocorre, surgindo, para o Estado-juiz, o dever de compelir o devedor ao pagamento. Para tanto, inúmeros instrumentos podem ser utilizados, dentre eles as astreintes, instrumento relevante na determinação do cumprimento das obrigações, sobre cuja natureza jurídica existe enorme divergência doutrinária. Destarte, com base na análise histórico-evolutiva, bibliográfica e jurisprudencial do tema, são apresentadas neste trabalho discussões a respeito da natureza jurídica da astreinte. pt-BR
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Direito pt-BR
dc.relation.ispartofseries volume 1, número 2, páginas 109-129, outubro 2004 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Estado pt-BR
dc.subject Processo pt-BR
dc.subject Contratos pt-BR
dc.subject Adimplemento pt-BR
dc.subject Instrumentos pt-BR
dc.subject Astreinte pt-BR
dc.subject Natureza jurídica pt-BR
dc.subject Divergência doutrinária pt-BR
dc.title Natureza jurídica da astreinte pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


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    Artigos Técnico-científicos na área de Direito

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