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Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997)

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dc.contributor.author Commetti, Filipe Domingos
dc.contributor.author Vendramini, Sylvia Maria Machado
dc.date.accessioned 2018-08-13T19:10:25Z
dc.date.available 2018-08-13T19:10:25Z
dc.date.issued 2012-01
dc.identifier.issn 2527-0389
dc.identifier.uri https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/14
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21128
dc.description.abstract O presente estudo analisa os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos, & fim de que a compreensão dos mesmos auxilie na exegese da Lei das Aguas, culminando-se na efetivação de um gerenciamento racional e sustentável dos recursos hídricos. Ademais, complementa-se o exame do tema permeando o trabalho com múltiplos documentos internacionais que abrangem as questões concernentes ao meio ambiente e aos recursos hídricos. Por derradeiro, sugere-se o acréscimo de mais quatro princípios relevantes ao rol'do art. 1º da Lei das Aguas. pt-BR
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Direito pt-BR
dc.relation.ispartofseries volume 4, número 1, páginas 79-107, janeiro/ junho 2012 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Direito ambiental pt-BR
dc.subject Lei das águas pt-BR
dc.subject Política Nacional de Recursos Hídricos pt-BR
dc.subject Princípios pt-BR
dc.title Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997) pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


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