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A nova sistemática dos crimes contra a dignidade sexual

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dc.contributor.author Conegundes, Karina Romualdo
dc.date.accessioned 2018-08-13T19:12:57Z
dc.date.available 2018-08-13T19:12:57Z
dc.date.issued 2010-10
dc.identifier.issn 2527-0389
dc.identifier.uri https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/11
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21129
dc.description.abstract A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente o Título VI do Código Penal, trazendo Várias inovações em relação aos crimes sexuais. Com a nova legislação, não se fala mais em crimes contra os costumes, modificando-se a rubrica do título para crimes contra a dignidade sexual, em consonância com a proteção constitucional. O presente artigo analisará as mudanças ocorridas, debruçando-se sobre as principais alterações, buscando apontar os pontos positivos e negativos decorrentes da reforma. pt-BR
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Direito pt-BR
dc.relation.ispartofseries volume 1, número 3, páginas 111-141, outubro 2010 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Crimes contra os costumes pt-BR
dc.subject Dignidade sexual pt-BR
dc.subject Lei 12.015/2009 pt-BR
dc.title A nova sistemática dos crimes contra a dignidade sexual pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


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