Locus  

Breves análises sobre a proposta de redução da idade penal

Show simple item record

dc.contributor.author Silva, Fernando Laércio Alves da
dc.contributor.author Colli, Luciene Rinaldi
dc.date.accessioned 2018-08-14T17:29:39Z
dc.date.available 2018-08-14T17:29:39Z
dc.date.issued 2004-10
dc.identifier.issn 2527-0389
dc.identifier.uri https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/10
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21156
dc.description.abstract Dentre os problemas sociais brasileiros com reflexo no mundo jurídico, destaque tem merecido, nos últimos tempos, o envolvimento de adolescentes e, portanto, inimputáveis, em práticas delituosas. Como proposta de combate ao problema, muito se tem discutido, tanto na doutrina como nas Casas Legislativas, acerca da viabilidade ou não da redução da idade penal mínima. A questão, porém, não se limita a dados estatísticos sobre o envolvimento de adolescentes em infrações, mas toca as teorias do crime e da pena e os próprios princípios fundamentais do direito, que sustentam a Norma Constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais vedam a adoção dessa proposta. pt-BR
dc.format pdf pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Revista de Direito pt-BR
dc.relation.ispartofseries volume 1, número 2, páginas 37-56, outubro 2004 pt-BR
dc.rights Open Access pt-BR
dc.subject Menoridade penal pt-BR
dc.subject Criminalidade pt-BR
dc.subject Direito penal pt-BR
dc.title Breves análises sobre a proposta de redução da idade penal pt-BR
dc.type Artigo pt-BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

  • Artigos [72]
    Artigos Técnico-científicos na área de Direito

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account