Análise dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social em pequenos municípios localizados em Região Metropolitana: os casos de Caeté e Nova Lima

Abstract

Esta pesquisa buscou investigar o conteúdo dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) nos municípios de Caeté e Nova Lima, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, e sua relação com as especificidades municipais e com o planejamento urbano e habitacional. O planejamento das cidades pode ser uma das possibilidades de assegurar a justiça social e a aplicação dos pressupostos ambientais naturais para o assentamento humano e deve estar associado a uma gestão urbana democrática, a fim de diminuir a desigualdade e ampliar a cidadania. Nesse sentido, os PLHIS constituem instrumentos de planejamento habitacional que visam diagnosticar problemas e prever ações, a fim de proporcionar uma gestão habitacional futura mais democrática, embasada em discussões fundamentadas e participativas. Como metodologia para essa investigação foi realizado um levantamento documental junto às prefeituras com a finalidade de obter os documentos dos planos e, a partir de revisão de literatura, foram construídos indicadores para analisar aspectos relevantes do conteúdo destes planos. Os resultados alcançados permitiram constatar que: os planos analisados atendem às especificidades locais, no entanto, ainda possuem estratégias e objetivos genéricos, dispositivos urbanísticos que dependem de regulamentação por lei específica, falta de conexão com o planejamento estadual e metropolitano e participação popular pouco expressiva. Além disso, a baixa capacidade administrativa desses municípios, que apresentam quadro técnico reduzido para trabalhar com as questões habitacionais, pode trazer prejuízos à efetiva aplicabilidade do plano. Por fim, conclui-se que os PLHIS de Caeté e Nova Lima correm o risco de terem sido elaborados somente para cumprir uma exigência governamental do Ministério das Cidades com o intuito de pleitear recursos federais para a provisão de habitação de interesse social, ficando o planejamento das ações à margem das gestões públicas locais.

This research aimed to investigate the contents of Local Plans for Social Housing (PLHIS) in the municipalities of Nova Lima and Caeté in the metropolitan area the Belo Horizonte, Minas Gerais, and its relation to the specific municipal and urban planning and housing. The city planning can be one of the possibilities to ensure social justice and the replacement of natural environmental assumptions for human settlement and must be associated with a democratic urban management in order to reduce inequality and expand citizenship. In this sense, the PLHIS constitute the planning tools to diagnose problems and predict actions in order to provide a housing management more democratic in the future, according on based and participatory discussions. The methodology for this research was a survey conducted to obtain the plan documents with the cities and from the literature were constructed indicators to analyze these plans. The results obtained allow us to realize that: the plans analyzed comply with the local, however, still have generic goals and urban strategies devices that are subject to regulation by specific law, lack of connection with the state and metropolitan planning and inexpressive popular participation. Furthermore, the low administrative capacity of these municipalities, which have reduced technical staff to work with housing issues, may hinder the effective applicability of the plan. Finally, it is concluded that the PLHIS of Caeté and Nova Lima risk to have been developed only to fulfill a government requirement of the Ministry of Cities in order to claim federal funds for the provision of social housing, getting planning actions at the margins of local public administrations.