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Participação social em instituições do Regime Geral de Previdência Social

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dc.contributor.advisor Costa, Thiago de Melo Teixeira da
dc.creator Carneiro, Wilza Nara Teixeira
dc.date.accessioned 2019-04-01T14:33:22Z
dc.date.available 2019-04-01T14:33:22Z
dc.date.issued 2018-02-27
dc.identifier.citation CARNEIRO, Wilza Nara Teixeira. Participação social em instituições do Regime Geral de Previdência Social. 2018. 105 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2018. pt-BR
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24235
dc.description.abstract Após o início do processo de redemocratização, que possui como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988, inúmeras instituições participativas foram criadas com o intuito de promover mais diálogo entre o Estado e a sociedade civil, inclusive por meio dos canais de participação presentes no Regime Geral de Previdência Social. Desta feita, o presente trabalho teve como objetivo geral identificar e caracterizar os mecanismos institucionalizados de participação social presentes no Regime Geral de Previdência Social e analisar a efetividade da participação social no Conselho Nacional de Previdência. A partir dos objetivos específicos foram desenvolvidos dois artigos científicos, que integram esta dissertação. Como instrumentos de coleta de dados foi utilizada a pesquisa documental sobre a legislação, as atas e demais documentos e as entrevistas semiestruturadas com os membros do Conselho Nacional de Previdência. Para a análise dos dados coletados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O primeiro artigo teve como objetivo identificar e caracterizar os mecanismos institucionalizados de participação social presentes no Regime Geral de Previdência Social, traçando seu desenho institucional com espeque no modelo de instituições participativas proposto por Avritzer (2008). Daí foi possível identificar os principais canais de participação, tais como, o Conselho Nacional de Previdência Social, a Ouvidoria-Geral de Previdência Social e as Audiências Públicas. Foram detectadas poucas instituições de participação social institucionalizadas no Regime Geral de Previdência Social. Ademais os desenhos institucionais das instâncias participativas encontradas mostram que há poucas oportunidades para os cidadãos participarem diretamente nos processos de tomada de decisão. O segundo artigo analisou a potencial efetividade da participação social ocorrida no interior do Conselho Nacional de Previdência. Esta análise foi realizada a partir da ausência ou da presença dos elementos indicadores da qualidade do processo de deliberação democrática que ocorre no Conselho Nacional de Previdência e os resultados deste processo sobre a política previdenciária e na gestão do sistema de Previdência Social. Através dos achados foi possível constatar que as deliberações do conselho pouco influem na política previdenciária, pois as reformas estruturais são implementadas pelo Congresso Nacional. Quando o governo possui um projeto político mais voltado para a satisfação dos interesses sociais, as instituições tornam-se mais participativas. Em contrapartida, se o governo não é tão aberto às demandas sociais, haverá um distanciamento natural entre o governo e a sociedade civil. Por outro lado, o desenho institucional do referido conselho não interfere na qualidade deliberativa e não propicia uma participação efetiva da sociedade civil como esperado. Os debates são densos e ricos em temas, contestações e trocas de razões que antecedem o voto, o que denota qualidade deliberativa. Porém não foram verificados elementos deliberativos suficientes a demonstrar a efetiva representatividade do conselho, pois nem todos os conselheiros possuem direito de voto, a pauta de discussões é formada pelo governo e alguns segmentos da sociedade civil estão excluídos até mesmo do debate. Adicionalmente, o processo de controle e fiscalização exercido pelo Conselho Nacional de Previdência acaba sendo “pro forma”, o que induz a uma ineficiente accountability da referida instituição participativa. Como conclusão geral, percebeu-se que as instituições participativas que compõem o Regime Geral de Previdência Social são escassas em número e pouco eficazes para influir nas mudanças da política previdência e para realizar o controle e fiscalização do sistema de Previdência Social. pt-BR
dc.description.abstract After the beginning of the process of redemocratization, which has as a legal framework the promulgation of the Federal Constitution of 1988, numerous participatory institutions were created with the purpose of promoting more dialogue between the State and civil society, including through the channels of participation present in the General Social Security System. The purpose of this study was to identify and characterize the institutionalized mechanisms of social participation present in the General Social Security System and to analyze the effectiveness of social participation in the National Pension Council. From the specific objectives, two scientific articles were developed, which integrate this dissertation. As data collection instruments, documentary research on legislation, minutes and other documents and semi-structured interviews with members of the National Pension Board were used. For the analysis of the data collected, the content analysis technique was used. The first article aimed to identify and characterize the institutionalized mechanisms of social participation present in the General Regime of Social Security, tracing its institutional design with a special focus on the model of participatory institutions proposed by Avritzer (2008). From there, it was possible to identify the main channels of participation, such as the National Social Security Council, the Social Security General Ombudsman's Office and the Public Hearings. Few institutions of social participation were detected institutionalized in the General Social Security System. In addition, the institutional designs of the participatory bodies found show that there are few opportunities for citizens to participate directly in decision-making processes. The second article analyzed the potential effectiveness of the social participation occurred in the National Pension Council. This analysis was carried out based on the absence or presence of elements indicative of the quality of the process of democratic deliberation that occurs in the National Pension Council and the results of this process on social security policy and on the management of the Social Security system. Through the findings it was possible to verify that the deliberations of the council have little influence on social security policy, since the structural reforms are implemented by the National Congress. When the government has a political project more focused on the satisfaction of social interests, institutions become more participatory. On the other hand, if the government is not so open to social demands, there will be a natural separation between government and civil society. On the other hand, the institutional design of this council does not interfere in the deliberative quality and does not provide an effective participation of civil society as expected. The debates are dense and rich in themes, contestations and exchanges of reasons that precede the vote, which denotes deliberative quality. However, sufficient deliberative elements have not been verified to demonstrate the effective representativeness of the council, since not all councilors have the right to vote, the discussion board is formed by the government and some segments of civil society are excluded even from the debate. Additionally, the process of control and supervision exercised by the National Pension Board ends up being "pro forma", which induces an inefficient accountability of said participatory institution. As a general conclusion, it was noticed that the participatory institutions that make up the General Social Security System are scarce in number and are not very effective in influencing the changes in social security policy and in carrying out the control and supervision of the Social Security system. en
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Universidade Federal de Viçosa pt-BR
dc.rights Acesso Aberto pt-BR
dc.subject Participação social pt-BR
dc.subject Previdência social pt-BR
dc.subject Democracia pt-BR
dc.title Participação social em instituições do Regime Geral de Previdência Social pt-BR
dc.title Social participacion in institucions of Social Security en
dc.type Dissertação pt-BR
dc.subject.cnpq Administração Pública pt-BR
dc.creator.lattes http://lattes.cnpq.br/6496171349618852 pt-BR
dc.degree.grantor Universidade Federal de Viçosa pt-BR
dc.degree.department Departamento de Administração e Contabilidade pt-BR
dc.degree.program Mestre em Administração pt-BR
dc.degree.local Viçosa - MG pt-BR
dc.degree.date 2018-02-27
dc.degree.level Mestrado pt-BR


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  • Administração [195]
    Teses e dissertações defendidas no Programa de Pós-Graduação em Administração

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