A Lei Eloy-Chaves no contexto da Primeira República: a refração entre a cooptação e a expansão dos canais sociais

Abstract

O trabalho investiga o contexto sociopolítico no período de implementação da Lei Eloy-Chaves. Para tanto, inicia-se o trabalho com a tese de que a aposentadoria era um sistema de coerção, conforme argumenta Zaniratto (2003). Porém, a hipótese de coerção demonstra-se como um ponto de partida para investigar as causas da lei com carácter social ter ocorrido no ano de 1923. Para tanto, o trabalho lança a hipótese de uma dupla de fatores: tanto a resposta coercitiva do sistema quanto uma expansão dos canais sociais durante os anos de 1917 a 1923 que possibilitaram uma mudança na Agenda Pública. O trabalho utiliza-se de um referencial teórico que confluí o conceito de esfera pública, trabalhado por Habermas nos estudos de Agenda Pública e também trabalhado por Cobb e Elder, e a escola das narrativas políticas. O referencial tem como ponto central uma reavaliação do conceito de opinião pública e sua interatividade com a Agenda Institucional/esfera política ao ressignificar a opinião pública como opiniões públicas advindas de esferas públicas, como observado em Fraser (1991). Os membros da esfera política decidem quais opiniões públicas são relevantes e legitimas para então inseri-las na agenda institucional. Nessa dinâmica, percebe-se a convergência do trabalho de Habermas e dos teóricos sobre agenda pública em sua crítica ao pensamento sobre poliarquia. O trabalho apura uma mudança ao longo prazo em sua análise estatística e de conteúdo das Mensagens Presidenciais ao Congresso Nacional. Partindo dessa análise, o trabalho consegue delinear uma temporalidade específica de mudança da Agenda Institucional Após esta análise, o projeto esgueira-se nos discursos e nos pareceres do projeto de lei que teve como produto a Lei de Acidentes de Trabalho, primeira lei que regula o trabalho particular no Brasil república. Em seguida, são analisados os discursos presentes na Lei Eloy-Chaves. O trabalho consegue chegar a conclusão que houve, no período entre 1917 a 1923, uma expansão dos canais sociais ao adentrar novas narrativas na agenda institucional.

The paper investigates the sociopolitical context which culminates in the first pension law in Brazil -nominated Lei Eloy-Chaves. To do so, it begins his work with the thesis that retirement was a system of coercion according to Zaniratto (2003). However, the hypothesis of coercion is shown as a starting point to investigate the causes of refered law occurring in the year 1923. To do so, the paper hypothesizes on two factors: the coercive response of the system and an expansion of social channels during the years 1917 to 1923 that made possible a change in the Public Agenda. The work uses a theoretical framework that converges the concept of public sphere saw on Habermas to the studies of Public Agenda worked by Cobb and Elder and the school of political narratives - NFP. The central point of the theorical analysis is a reappraisal of the concept of public opinion and its interactivity with the Institutional Agenda / political sphere. By re-signifying public opinion as public opinions from public spheres as seen in Fraser (1991). The members of the political sphere decide which public opinions are relevant and legitimate to enter them into the institutional agenda, in this dynamic we can see the convergence of Habermas and the theorists on the public agenda in his critique of the polyarchy. The paper checks for a long-term change in its statistical analysis and content of the Presidential Messages to the National Congress. From this analysis the work can delineate a specific temporality of change of the Institutional Agenda After this analysis, the project sneaks into the speeches and opinions of the bill that had as a product the Labor Accident Law, the first law that regulates private work in Brazil republic. In order to analyze the discourses present in the Eloy-Chaves Law. The work reaches the conclusion that in the period between 1917 and 1923 there was an expansion of social channels as new narratives entered the institutional agenda.