A apropriação da noção de cidadania e direitos na educação básica: uma análise em uma escola estadual no município de Viçosa-MG

Abstract

O presente trabalho consiste numa pesquisa que tem como tema o ensino de noções de direito, na perspectiva da cidadania, oferecido nas escolas públicas do município de Viçosa-MG. O principal objetivo deste estudo foi analisar como os assuntos jurídicos gerais, notadamente aqueles que se mostram indispensáveis ao exercício da cidadania, foram tratados no último ano do Ensino Médio da Escola Estadual Dr. Raimundo Alves Torres (ESEDRAT), umas das principais escolas públicas da cidade. Para atingir este objetivo, em primeiro lugar, nos dedicamos a entender a evolução histórica e o significado do termo cidadania, sobretudo para a sociedade brasileira, para, em seguida, compreender a relação desse conceito com os fenômenos da educação e do direito. Ainda, buscamos explorar o tratamento dado à cidadania nos documentos oficiais da educação brasileira, bem como no projeto político-pedagógico da instituição pesquisada, extraindo dessa análise os assuntos jurídicos gerais que devem ser abordados ao longo da educação básica, principalmente do Ensino Médio, para que os estudantes tenham uma formação cidadã efetiva. Nos caminhos metodológicos, utilizamos, para a coleta dos dados, o levantamento bibliográfico, a análise documental, a aplicação de questionário e a realização de entrevistas. Já na análise e interpretação do resultado, elegemos as técnicas da análise de conteúdo e da triangulação dos dados. Os resultados desta pesquisa permitiram constatar que a cidadania, conceito ligado às noções de participação, de exercício de direitos e deveres e também de identidade, é tema muito presente nas atividades desenvolvidas pela escola investigada, seja dentro das salas-de-aula ou mesmo fora delas. Além disso, verificamos que, a despeito da transversalidade da temática, as disciplinas afeitas à área de “Ciências Humanas e suas Tecnologias”, sobretudo a Sociologia, a Filosofia e a História, abordam esses assuntos com maior frequência. Ademais, observamos que, apesar de os temas jurídicos fazerem parte dessa abordagem, esta não abrange, em regra, uma perspectiva própria da ciência do direito, principalmente em razão da ausência de formação jurídica dos professores da escola, o que, em nosso sentir, representa um entrave à consecução do objetivo de se educar para a cidadania. Palavras-chave: “educação básica”; “direito”; “cidadania”.

The present study consists of research that has a theme the teaching of notions of law, from the perspective of citizenship, offered in the public schools of the municipality of Viçosa-MG. The main purpose of this study was to analyze how general legal issues, especially those that are indispensable to the exercise of citizenship, were treated in the senior year of High School of the State School Dr. Raimundo Alves Torres (ESEDRAT). In order to achieve this goal, we firstly undertake to understand the historical evolution and the meaning of the term citizenship, especially for Brazilian society, and then to understand the relation of this concept to the phenomena of education and law. Furthermore, we seek to explore the treatment of citizenship in the official documents of Brazilian education, as well as in the political-pedagogical project of the institution researched, extracting from this analysis the general legal issues that must be addressed throughout basic education, especially in High School, so that the students have an effective citizen education. In the methodological paths, we used, for the data collection, the bibliographic survey, the documentary analysis, the application of questionnaire and the accomplishment of interviews. In the analysis and interpretation of the result, we chose the techniques of content analysis and triangulation of the data. The results of this research showed that citizenship, a concept linked to the idea of exercising rights and duties, is a very present theme in the activities carried out by the investigated school, whether in classrooms or even an extra class. In addition, we find that, in spite of the transversal nature of the subject, the subjects related to the area of "Human Sciences and their Technologies", especially Sociology, Philosophy and History, deal with these issues more frequently. Also, we note that although legal issues are part of this approach, there is, as a rule, an eminently legal perspective, mainly due to the lack of legal training of school teachers, which, in our opinion, represents a barrier to the achievement of the goal of educating for citizenship. Keywords: "basic education"; "law"; "citizenship".