Escolas de governo como espaços de educação em empreendedorismo no setor público: ENAP, FJP e IMAP

Abstract

A requisitada sofisticação da Administração Pública perpassa pelo desenvolvimento contínuo dos diferentes atores atuantes nas esferas governamentais. As Escolas de Governo (EG) podem assumir a vanguarda nesse processo pela função inata de revigoramento das competências dos agentes públicos que vão agir em um contexto de alta complexidade e demandas sociais múltiplas. Acredita-se que os arranjos de capacitação dessas instituições podem se desdobrar ou induzir o intraempreendedorismo no setor público, haja vista os horizontes de inovação, o manejo de riscos, as incertezas ambientais e os planos de ações típicos dos seus portfólios educacionais. Nessa prospectiva, o advento e o papel das EG são evidenciados neste estudo, que tem o objetivo de analisar a apropriação da educação em empreendedorismo pelas EG em ações formativas de servidores potenciais intraempreendedores. Considerando que as EG são tidas como interlocutoras, renovadoras e multiplicadoras de novas competências no serviço público, os seus papéis e funções institucionais são aqui destacados, sobretudo, na assimilação do fenômeno do empreendedorismo. Assim, a polivalência deste tema e as suas especificidades no setor público (Governo), bem como as noções do intraempreendedorismo e os vetores de análise da educação em empreendedorismo são abordados, além do suporte teórico da Teoria do Comportamento Planejado (TCP). Parte-se do pressuposto de que as formas de educação não centradas ou abordadas sobre o empreendedorismo no setor público têm limitações, imprecisões e restrições, o que justifica a originalidade e a proposta desta tese. Para tanto, metodologicamente, realizou-se um estudo de casos múltiplos em Escolas de Governo nos níveis nacional (ENAP – Brasília/DF), estadual (Fundação João Pinheiro – Belo Horizonte/MG) e municipal (IMAP – Curitiba/PR). Entrevistas em profundidade com agentes estratégicos ligados aos cargos de direção dessas instituições foram realizadas. Com isso, os resultados alcançados sinalizaram que o grau de aderência das Escolas de Governo em estudo à questão do empreendedorismo é de médio alcance, como diria Robert Merton, em estudos sociológicos. Explícita e diretamente, ainda é um tema coadjuvante na formação/capacitação de servidores, revelando certa defasagem e atraso se comparado ao que acontece em outros países. Entretanto, de forma velada, o empreendedorismo emerge em várias ações das EG, principalmente, pelo vigor com que essas instituições irradiam o desenvolvimento de determinadas competências, sobretudo, em torno do vetor da inovação. Todavia, a tendência de uma agenda exclusiva para educação em empreendedorismo ainda é incipiente. Também, o direcionamento do modus operandi dessas instituições na indução do intraempreendedorismo no setor público, apesar de constar no “radar” das lideranças consultadas, revela-se pouco promissor no momento, carecendo de ressignificação. Assim sendo, propõem-se diretrizes como parâmetros de competências empreendedoras aos servidores em uma espécie de framework norteador de ações formativas educativas. A conclusão ressalta a importância da desmistificação da temática do empreendedorismo no setor público, ainda endossando-se a necessidade de maior visibilidade e protagonismo das Escolas de Governo na consolidação de uma gestão pública moderna e efetiva de orientação intraempreendedora. Palavras-chave: Escolas de Governo (EG). Empreendedorismo no Setor Público (ESP). Intraempreendedorismo (IE). Educação em Empreendedorismo (EeE).

The sophistication requisite of Public Administration permeates the continuous development of the different actors in the governmental spheres. Government Schools (GS) can take the lead in this process due to the innate function of strengthening the skills of public agents who will act in a context of high complexity and multiple social demands. It is believed that the training arrangements of these institutions can unfold or induce intrapreneurship in the public sector, given the innovation horizons, risk management, environmental uncertainties and action plans typical of their educational portfolios. In this perspective, the advent and role of GS are evidenced in this study, which aims to analyze the appropriation of entrepreneurship education by GS in training actions of potential intrapreneurial employees. Considering that GS are perceived as interlocutors, renovators, and multipliers of new skills in public service, their institutional roles and functions are highlighted here, above all, in the assimilation of the phenomenon of entrepreneurship. Thus, the versatility of this theme and its specificities in the public sector (Government), as well as the notions of intrapreneurship and the analysis vectors of entrepreneurship education are addressed, along with the theoretical support of the Theory of Planned Behavior (TPB). It is assumed that the forms of education that are not centered or addressed on entrepreneurship in the public sector have limitations, inaccuracies, and restrictions, which justify the originality and the proposal of this thesis. To this end, a multiple case study was methodologically carried out in Government Schools at the national (ENAP - Brasília / DF), state (Fundação João Pinheiro - Belo Horizonte / MG) and municipal (IMAP - Curitiba / PR) levels. In-depth interviews with strategic agents linked to the management positions of these institutions were conducted. With this, the achieved results signaled that the degree of adherence of the Government Schools under study to the entrepreneurship issue is of medium scope, as Robert Merton would say, in sociological studies. Explicitly and directly, it is still a supporting matter in the training / qualification of civil servants, revealing a certain lag and delay when compared to what occurs in other countries. However, in a veiled way, entrepreneurship emerges in several GS actions, mainly due to the vigor with which these institutions radiate the development of certain competencies, especially around the innovation vector. Nonetheless, the trend towards an exclusive agenda for entrepreneurship education is still incipient. Besides, directing the modus operandi of these institutions to induce intrapreneurship in the public sector, despite appearing on the “radar” of the consulted leaders, is not very promising at the moment, and lacks resignification. Therefore, guidelines are proposed as parameters of entrepreneurial competencies to civil servants as a guiding framework for educational training actions. The conclusion emphasizes the importance of demystifying the theme of entrepreneurship in the public sector, still endorsing the need for greater visibility and protagonism for Government Schools in the consolidation of modern and effective public management with intrapreneurial orientation. Keywords: Government Schools (GS). Entrepreneurship in the Public Sector (EPS). Intrapreneurship (IE). Entrepreneurship Education (EeE).