Contribuições da regularização fundiária de interesse social para as condições de habitabilidade urbana e habitacional: os casos de Vale Verde e Milho Branco II em Juiz de Fora/MG

Abstract

Este trabalho dedica-se a analisar as contribuições da conclusão de um processo de regularização fundiária nos critérios de habitabilidade urbana e residencial, em dois bairros da cidade de Juiz de Fora - MG. Com o avanço do arcabouço jurídico, principalmente após a Constituição Federal de 1988, muitos foram os processos de regularização fundiária efetivados no Brasil. A atual Lei Federal de Regularização Fundiária, Lei no 13.465/2017, estruturou esse processo em quatro dimensões: física, ambiental, social e jurídica. Apesar de, muitas vezes esse processo não acontecer de forma completa, estudos realizados para investigar os efeitos dessa política sobre o território, têm apontado ganhos eminentes na produção do espaço e na habitação. Uma pesquisa exploratória inicial sobre as políticas habitacionais municipais, permitiu traçar as políticas habitacionais adotadas pelo poder público, tendo sido destacados os processos de regularização realizados por diferentes instrumentos jurídicos. No estudo de campo realizado em ambos os bairros, foram feitas entrevistas com os moradores que participaram do processo e residem no local até os dias atuais. A entrevista semiestruturada, somada ao checklist e ao levantamento fotográfico feito pela pesquisadora, proporcionou informações complementares aos processos administrativos cedidos pela Prefeitura de Juiz de Fora. Pode-se dizer que, embora em um primeiro momento do processo de regularização, a titulação dos moradores tenha sido o foco, a sua efetivação trouxe ganhos para a comunidade, destacando-se entre eles, a ampliação e a aplicação de materiais de acabamento nas residências, a implantação dos serviços dos Correios e de Internet e a construção de equipamentos urbanos no local. Esta pesquisa buscou contribuir para o repertório de informações sobre a política habitacional municipal, por meio de experiências concretas, de modo a auxiliar no planejamento de futuras ações de regularização fundiária na cidade. Palavras-chave: Regularização fundiária. Habitabilidade. Juiz de Fora. Política Habitacional

This research analyzes the contribution of the conclusion of urban land regularization procedures on the urban and residential habitability criteria in two boroughs in Juiz de Fora, Minas Gerais State. With the evolution of the legal framework, in particular since the adoption of the 1988 Federal Constitution, a larger number of land regularization procedures were finalized in Brazil. The current Federal Law on Land Regularization, Law n. 13.465 of 2017, organized the regularization procedure around four overlapping areas of concern: physical, environmental, social and legal. Despite the fact that the procedure doesn’t always fully consider all four aspects, studies conducted to investigate the effects of this policy framework on land occupation are showing considerable impacts in the production of urban space and in housing. A preliminary exploratory investigation into housing policies at municipal-level allowed the mapping of policies adopted by the government, highlighting the variety of legal instruments deployed in the regularization processes. Field work conducted in both boroughs involved interviewing residents who took part in the procedure and who still live in these settlements. A semi-structured interview, with a checklist and photographic assessment by the researcher provided information to supplement the data contained in the administrative files to which access had been given by the Prefecture of Juiz de Fora. Although it could be said that in the early stages of the regularization procedures, the focus was on giving title to the residents, the completion of these procedures brought other benefits to the community and, in particular, the enlargement of units and improvement of finishing materials used in housing, the introduction of postal and internet services, and the edification of urban equipments in the areas. This research has sought to improve our understanding of municipal housing policy through the analysis of concrete experiences, in order to improve the planning of future land regularization initiatives in the Brazilian cities. Keywords: Land regularization. Habitability. Juiz de Fora. Housing polic.