Limites territoriais em litígio no Brasil: estudo do caso existente na divisa entre os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no interior do Parque Nacional do Caparaó

Abstract

O trabalho a seguir vem contribuir para uma questão muito importante nos dias atuais onde as informações espaciais estão disponíveis e acessíveis a qualquer indivíduo. Esta questão passa por importantes ramos do conhecimento e diferentes interesses. Os limites territoriais tem hoje um importante significado para as regiões administrativas que são definidas através de suas linhas. São através delas que municípios, Estados e Países planejam sua área de atuação na segurança, assistência social, recolhimentos de impostos, entre outros diversos serviços e ações destinadas à população. Apesar de sua importância, a questão de limites no Brasil não é bem esclarecida e resolvida, sendo pouquíssimos os estudos que tratam desse assunto. Desta forma, ele teve como objetivo principal mapear o litígio existente na divisa dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no interior do parque nacional do Caparaó. Para tal, foram utilizadas cartas topográficas dos municípios de Manhumirim, Espera Feliz, Iuna e Divino de São Lourenço, bem como a malha municipal digital do IBGE, que permitiu a utilização dos limites dos municípios em formato digital, além do suporte da tecnologia GPS, imagens Ikonos, do software ArcGis e de visitas a campo. Também foi necessário pesquisar a constituição brasileira e as leis estaduais que definem as atribuições de cada ente federativo e da União no que diz respeito aos limites. Além das leis, foi preciso também resgatar mapas antigos para ilustrar e melhor entender o problema na divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais. Resultados mostraram que através da sobreposição dos limites das cartas topográficas com os limites da malha municipal foi possível detectar a área de litígio, que totalizou 623 ha. Destes, apenas 59 ha estão fora do parque, estando todo o restante sob jurisdição federal, apesar de serem parte das terras pertencentes a seus respectivos municípios.

The following work contributes to a very important issue nowadays where spatial information is available and accessible to any individual. This work talks about important branches of knowledge and different interests. The boundaries today have an important meaning for the administrative regions that are defined through their lines. Through them that municipalities, states and countries plans their area of acting in security, social assistance, tax payments, among many other services and activities for the population. Despite its importance, the issue of boundaries in Brazil is not well understood and resolved, being very few studies that address this issue In Brazil. In this way, this study aimed to map the existing litigation on the boundaries of the states of Espírito Santo and Minas Gerais, inside the Caparaó national park. For that, we used topographic maps of municipalities of Manhumirim, Espera Feliz, and Divino de São Lourenço, as well as the municipal digital limits produced by IBGE, allowed the use of the limits of the municipalities in digital format, support of GPS technology, Ikonos images, the software ArcGIS and field study. It was also necessary to research the Brazilian constitution and state laws that define the responsibilities of each federal unit and the central govern over the limits. In addition to the laws, it was also necessary to rescue old maps to illustrate and better understand the problem at the border between Espírito Santo and Minas Gerais. Results showed that by overlapping the boundaries of topographic maps with the boundaries of the municipal digital limits was possible to detect the area of litigation, totaling 623 ha. Of these, only 59 ha are outside the park, the rest being under federal jurisdiction, but belong to their respective municipalities.