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dc.contributor.authorBrandão, Cândice Lisboa
dc.date.accessioned2015-03-26T13:33:42Z-
dc.date.available2007-01-25
dc.date.available2015-03-26T13:33:42Z-
dc.date.issued2006-03-31
dc.identifier.citationBRANDÃO, Cândice Lisboa. Rural establishments and environmental licensing in Minas Gerais. 2006. 187 f. Dissertação (Mestrado em Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2006.por
dc.identifier.urihttp://locus.ufv.br/handle/123456789/4136-
dc.description.abstractA reforma agrária é tema bastante conhecido e controvertido, podendo ser analisada por vários ângulos, cabendo destaque aos acontecimentos políticos que, ao longo da história, justificam os momentos de arrefecimento e maior mobilização social. Dentre esses ângulos, o presente estudo abordou a relação entre a reforma agrária e o meio ambiente, sendo importante salientar que a origem desse encontro se deu em 1997, com a promulgação da Resolução 237 do CONAMA, que tornou obrigatório o licenciamento ambiental para diversas atividades, dentre as quais se destacam os projetos de assentamentos rurais, alertando para o fato de que apenas no ano de 2001 houve a promulgação de norma federal específica para tal tema: a Resolução 289 do CONAMA, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2004. Em Minas Gerais, entretanto, logo após a Resolução 237, foi elaborada uma legislação específica para disciplinar tal situação, de forma que em 2000 foi elaborada a Deliberação Normativa 44 do COPAM, estabelecendo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para os projetos de assentamento rural mineiros, em vigor desde o dia da publicação, em 25 de novembro de 2000. Em razão desse novo requisito para a reforma agrária, começaram a surgir problemas referentes ao procedimento para obtenção das licenças ambientais. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo de como a norma ambiental interferiu na criação e implementação dos assentamentos rurais, analisando-se as instituições que lidam diretamente com a questão, assim como o mecanismo ideológico que o Direito, enquanto campo de conhecimento, se utiliza para justificar a reforma agrária em Minas Gerais.pt_BR
dc.description.abstractThe agrarian reform is theme quite controverted, could be analyzed by several angles, falling prominence to the political events that, along the history, they justify the moments of cooling and larger social mobilization. Among these angles, the present study will point out the relationship between the agrarian reform and the environment, being important to point out that the origin of this encounter was in 1997 with the promulgation of the Resolution 237 of CONAMA, that turned obligatory the environmental licensing for several activities, among which stand out the projects of rural establishments, being alerted that just in the year of 2001 there was the promulgation of specific federal norm for such a theme, which is, the Resolution 289 of CONAMA, that went into effect on December 19, 2004. In Minas Gerais, however, soon after the Resolution 237, a specific legislation was elaborated to discipline such situation, so that in 2000 the Normative Deliberation 44 of COPAM was elaborated, establishing the compulsory environmental licensing for the projects of rural establishments in Minas Gerais, in effect since the day of the publication, on November 25, 2000. In function of this new requirement for the agrarian reform, problems began to appear referring to the procedure for obtaining the environmental licenses, being the objective of this work to accomplish a study on the form as the environmental norm interfered in the creation and implementation of the rural establishments, being analyzed the institutions that work directly with the subject, as well as the analysis of the ideological mechanism that the Right use to justify the agrarian reform in Minas Gerais.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Viçosapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAssentamentos humanospor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectPosse de terrapor
dc.subjectTrabalhadores ruraispor
dc.subjectHuman settlementseng
dc.subjectAgrarian reformeng
dc.subjectLand tenureeng
dc.subjectAgricultural laborerseng
dc.titleAssentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Geraispor
dc.title.alternativeRural establishments and environmental licensing in Minas Geraiseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.authorLatteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4268757H7por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentInstituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimentopor
dc.publisher.programMestrado em Extensão Ruralpor
dc.publisher.initialsUFVpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURALpor
dc.contributor.advisor1Ferreira Neto, José Ambrosio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723804D6por
dc.contributor.referee1Paula Neto, Francisco de
dc.contributor.referee2Doula, Sheila Maria
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8por
dc.contributor.referee3Fernandes, Luiz Arnaldo
dc.contributor.referee3Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797463J9por
dc.contributor.referee4Alves Filho, Eloy
dc.contributor.referee4Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783894A3por
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