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Tipo: Dissertação
Título: Entre o discurso e a norma: uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do Novo Código Florestal
Título(s) alternativo(s): Between discourse and norms: an analysis of the legislative procedure around the New Forest Code
Autor(es): Lelis, Davi Augusto Santana de
Primeiro Orientador: Coelho, France Maria Gontijo
Primeiro coorientador: Soares, Jeferson Boechat
Segundo coorientador: Dias, Marcelo Miná
Primeiro avaliador: Nero, Patrícia Aurélia Del
Segundo avaliador: Oliveira, Marcelo Leles Romarco de
Abstract: Nesta dissertação é feita uma análise do procedimento legislativo brasileiro, com estudo de caso sobre a formação do provável novo código florestal. Para o referido estudo foram abordadas questões teóricas julgadas imprescindíveis para a solução dos problemas propostos, como a definição de interesse público, fundada em direitos e garantias fundamentais que devem co-existir, teoria da ação comunicativa de Habermas e sua visão do Direito e Democracia, para elucidar como o direito deve ser formado em acordo com o conceito de interesse público adotado, e uma análise bibliográfica e documental do procedimento legislativo, para identificação dos argumentos utilizados no debate legal para a construção do novo código florestal. Em específico, no debate legiferante, foi adotada a medida de selecionar os envolvidos em dois grupos, de um lado os ruralistas, que a princípio propõem a mudança, de outro os ambientalistas, que a princípio refutam o novel projeto de lei, requerendo a manutenção do atual código. Ao final da dissertação foi possível auferir se o procedimento legislativo produzirá uma norma de direito ambiental capaz de refletir interesse público.
This dissertation is an analysis of the Brazilian legislative process, with a case study: the formation of the new forest code. For this study, there is a theoretical issues, such as the definition of public interest, based on fundamental rights, that must co-exist, the theory of communicative action of Habermas and his vision of law and democracy; to elucidate how the law should be formed in accordance with the concept of public interest adopted, and a documental and literature review about the legislative process, to identify the arguments used in the legal debate for the construction of the new forest code. In particular, we divide into two groups, on one hand the ruralistas, who initially proposed the change, on other hand the ambientalistas, who initially refute the new law,requiring the current code. At the end of the dissertation was possible to obtain a picture of the legislative process, replacing if the new code are capable of reflecting the public interest.
Palavras-chave: Processo legislativo
Interesse público
Código florestal
Legislative process
Public interest
New forest code
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::EXTENSAO RURAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Sigla da Instituição: UFV
Departamento: Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento
Programa: Mestrado em Extensão Rural
Citação: LELIS, Davi Augusto Santana de. Between discourse and norms: an analysis of the legislative procedure around the New Forest Code. 2011. 129 f. Dissertação (Mestrado em Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://locus.ufv.br/handle/123456789/4157
Data do documento: 15-Dez-2011
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