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dc.contributor.authorLelis, Davi Augusto Santana de
dc.date.accessioned2015-03-26T13:33:47Z-
dc.date.available2012-07-18
dc.date.available2015-03-26T13:33:47Z-
dc.date.issued2011-12-15
dc.identifier.citationLELIS, Davi Augusto Santana de. Between discourse and norms: an analysis of the legislative procedure around the New Forest Code. 2011. 129 f. Dissertação (Mestrado em Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2011.por
dc.identifier.urihttp://locus.ufv.br/handle/123456789/4157-
dc.description.abstractNesta dissertação é feita uma análise do procedimento legislativo brasileiro, com estudo de caso sobre a formação do provável novo código florestal. Para o referido estudo foram abordadas questões teóricas julgadas imprescindíveis para a solução dos problemas propostos, como a definição de interesse público, fundada em direitos e garantias fundamentais que devem co-existir, teoria da ação comunicativa de Habermas e sua visão do Direito e Democracia, para elucidar como o direito deve ser formado em acordo com o conceito de interesse público adotado, e uma análise bibliográfica e documental do procedimento legislativo, para identificação dos argumentos utilizados no debate legal para a construção do novo código florestal. Em específico, no debate legiferante, foi adotada a medida de selecionar os envolvidos em dois grupos, de um lado os ruralistas, que a princípio propõem a mudança, de outro os ambientalistas, que a princípio refutam o novel projeto de lei, requerendo a manutenção do atual código. Ao final da dissertação foi possível auferir se o procedimento legislativo produzirá uma norma de direito ambiental capaz de refletir interesse público.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation is an analysis of the Brazilian legislative process, with a case study: the formation of the new forest code. For this study, there is a theoretical issues, such as the definition of public interest, based on fundamental rights, that must co-exist, the theory of communicative action of Habermas and his vision of law and democracy; to elucidate how the law should be formed in accordance with the concept of public interest adopted, and a documental and literature review about the legislative process, to identify the arguments used in the legal debate for the construction of the new forest code. In particular, we divide into two groups, on one hand the ruralistas, who initially proposed the change, on other hand the ambientalistas, who initially refute the new law,requiring the current code. At the end of the dissertation was possible to obtain a picture of the legislative process, replacing if the new code are capable of reflecting the public interest.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Viçosapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProcesso legislativopor
dc.subjectInteresse públicopor
dc.subjectCódigo florestalpor
dc.subjectLegislative processeng
dc.subjectPublic interesteng
dc.subjectNew forest codeeng
dc.titleEntre o discurso e a norma: uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do Novo Código Florestalpor
dc.title.alternativeBetween discourse and norms: an analysis of the legislative procedure around the New Forest Codeeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8730416639355389por
dc.contributor.advisor-co1Soares, Jeferson Boechat
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4por
dc.contributor.advisor-co2Dias, Marcelo Miná
dc.contributor.advisor-co2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723733T2por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentInstituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimentopor
dc.publisher.programMestrado em Extensão Ruralpor
dc.publisher.initialsUFVpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::EXTENSAO RURALpor
dc.contributor.advisor1Coelho, France Maria Gontijo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784228E8por
dc.contributor.referee1Nero, Patrícia Aurélia Del
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5por
dc.contributor.referee2Oliveira, Marcelo Leles Romarco de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9640368530350343por
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