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Browsing Ciências Humanas, Letras e Artes by Subject "Taxation"

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  • Cupertino, Sheila Arcanjo; http://lattes.cnpq.br/1865552951150915 (Universidade Federal de ViçosaBRAdministração PúblicaMestrado em AdministraçãoUFV, 2013-02-28)
    A partir do advento da Constituição de 1988 e a consolidação do processo de descentralização, os municípios passaram a ter maior autonomia política, administrativa e fiscal. Com essa autonomia, veio o aumento no gasto ...
  • Avellar, Ana Lúcia Pacheco de Deus Mundim e; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753761H3 (Universidade Federal de ViçosaBRAdministração PúblicaMestrado em AdministraçãoUFV, 2008-04-07)
    As mudanças ocorridas na legislação tributária, principalmente aquelas originadas de acordo intergovernamental, e implementadas na Constituição de 1988, culminaram no fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. ...
  • Massardi, Wellington de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/2840303781606589 (Universidade Federal de ViçosaBRAdministração PúblicaMestrado em AdministraçãoUFV, 2014-02-21)
    Em um regime federalista, a distribuição de competências tributárias e atribuições na prestação de serviços públicos entre os distintos níveis de governo é extremamente importante para construção de um sistema de federalismo ...

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