As barreiras fitossanitárias interestaduais no Brasil: Localização e avaliação técnica

Abstract

As Barreiras fitossanitárias interestaduais (fixas e móveis) têm o importante papel de diminuir o risco de disseminação de pragas regulamentadas, além de contribuir para o atendimento dos requisitos fitossanitários dos países importadores, sendo parte importante de um sistema de rastreabilidade e de um processo nacional de controle do trânsito de vegetais. Portanto, torna-se imprescindível para o trânsito vegetal no Brasil, um levantamento das barreiras interestaduais existentes e uma avaliação técnica e das condições de funcionamento buscando-se possíveis falhas para o aprimoramento das mesmas. Esse foi o objetivo desse estudo que, além do levantamento geográfico e estrutural das barreiras interestaduais, avaliou a estrutura de funcionamento sob critérios técnicos e econômicos. Para tanto, foram visitadas in loco 22 barreiras fitossanitárias de dez Estados e quatro regiões e avaliados os formulários enviados a todos os órgãos estaduais de defesa. Os resultados mostraram que no Brasil existem 310 barreiras interestaduais fixas, nas 27 unidades da federação. A avaliação das condições técnicas e de funcionamento das barreiras, com relação aos itens: horário de funcionamento; número de servidores, estrutura adequada, treinamento, manual de procedimento e quantidade de barreiras, indicou que as mesmas não atendem as necessidades relativas às ações de fiscalização a que se destinam e que seu papel de controle fitossanitário deve ser repensado. Há Estados em que as barreiras foram totalmente desativadas e outros onde o funcionamento é precário, com atuação somente burocrática e incapaz de barrar o trânsito de pragas regulamentadas. Uma análise da relação entre os recursos de convênio repassados pelo MAPA e os itens avaliados nas barreiras estaduais mostrou uma baixa associação, indicando que o repasse também deve ser repensado e melhor planejado. Como conclusão, pode-se dizer que, as Barreiras interestaduais fitossanitárias, não cumprem o seu papel principal de diminuir o risco de disseminação de pragas, restringindo-se a conferência dos documentos de trânsito Vegetal.

The interstate phytosanitary barriers (fixed and mobile) have an important role in reducing the risk of dissemination of regulated pests and they also contribute to meeting the phytosanitary requirements from importing countries, being part of an important system of traceability and of a national process of vegetable transit control. Therefore a survey of the existing interstate barriers, a technical evaluation and an evaluation of the working conditions is essential for vegetal transit in Brazil, in order to find possible flaws and improve them. This was the main intention of this study which as well as carrying out the geographical and structural survey of the interstate barriers, it evaluated their functional structure using economic and technical criteria. To this end, 22 phytosanitary barriers of ten states and four regions were visited in loco and also evaluated the forms that were sent to all the state defense departments. The results showed that in Brazil there are 310 interstate fixed barriers in 27 units of the federation. The evaluation concerning technical conditions and the functioning of the barriers looked into the items: time of functioning, numbers of civil servants, adequate structure, training, procedure manual and the number of barriers, indicated that they do not meet the needs related to the actions of inspection for which they are intended and that their role of phytosanitary control should be reconsidered. There are States where the barriers were totally deactivated and others where the functioning is precarious, with only bureaucratic action and unable to stop the transit of regulated pests. An analysis of the connection between the contract resources passed through MAPA and the evaluated items at the state barriers showed a low association, indicating that the transfer of funds should also be reconsidered and better planned. In conclusion, it can be said that the interstate phytosanitary barriers do not fulfill their main role of reducing the risk of pest dissemination, by limiting themselves to the verification of Vegetal transit documents.