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Tipo: Dissertação
Título: A Proteção Social Básica na Microrregião de Ubá/MG: Características, Desafios e Potencialidades
The Social Basic Protection in Microregion Uba/MG: features, challenges and potential
Autor(es): Almeida, Leiliane Chaves Mageste de
Abstract: Considerando a instalação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), como estratégia para efetivação da proteção social básica de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), este estudo procurou demonstrar o que ocorre no itinerário entre decisões e resultados previstos desta política, que apresenta como fundamento primordial prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais das famílias, a nível municipal. A dimensão espacial deste estudo foi circunscrita aos municípios que integram a Microrregião de Ubá da Zona da Mata Mineira de Minas Gerais, analisando, em uma abordagem bottom-up, o processo de implementação da Assistência Social Básica no local, bem como os principais resultados alcançados, em termos do desempenho da política. Para tanto, considerou a situação de vulnerabilidade social dos municípios; examinou as características dos CRASs, em termos de identificação, estrutura física, serviços ofertados e gestão territorial; identificou o perfil sociodemográfico de seus executores e suas percepções, quanto às potencialidades alcançadas e os desafios a serem enfrentados pelo CRAS durante a fase de implementação da política; analisou o perfil sociodemográfico de seus usuários, sua forma de acesso e participação, bem como suas percepções sobre a política de proteção social básica local. Os dados foram coletados por meio da pesquisa documental, observação direta da rotina dos Centros e entrevista semi-estruturada com os executores e usuários dos CRASs. A pesquisa de campo foi realizada junto aos CRASs, com mais de cinco anos de implantação da Microrregião de Ubá, com base no pressuposto de que os mesmos, com maior tempo de consolidação, contemplariam profissionais e famílias com uma visão mais engajada do processo de implementação. Assim, para composição da amostra foram selecionados, intencionalmente, os coordenadores, equipe técnica e facilitadores de oficinas de convivência dos CRASs; e, por conveniência, os usuários que frequentavam os CRASs. Os principais resultados obtidos neste percurso investigativo detectaram que a trajetória percorrida pela assistência e, em especial pela proteção social básica, materializada nos CRASs da Microrregião de Ubá, não se apresenta de forma linear em todos os municípios, mas fundamentalmente, apresenta: famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, da falta de acesso ao mercado de trabalho, à educação, à saúde, à assistência social, com privações de recursos fundamentais para a sobrevivência e aproveitamento de oportunidades sociais; há necessidade de adequação de estrutura física e incremento da gestão do território dos seus CRASs, para atendimento das normativas do SUAS; segundo a percepção de seus executores, a presença do CRAS possibilitou um ponto de referência municipal para os usuários da política da assistência, que, antes, eram muito dispersas e sem uma orientação política; para os usuários que participam regularmente de suas atividades, verifica-se como potencialidades o fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento da autonomia, aumento da qualidade de vida e autoestima, além da orientação para a aquisição de direitos que beneficia as famílias em geral. Apesar de suas potencialidades, os seus executores afirmam que os CRASs enfrentam desafios expressos por: limitada participação de famílias e indivíduos em situações de maior vulnerabilidade e risco social nas atividades ofertadas pelo CRAS; necessidade de expansão de recursos humanos, físicos e da identificação das vulnerabilidades pela equipe por meio de diagnósticos consistentes sobre a realidade social vivida pelas famílias de seu território; construção de planejamentos de atividades de forma coletiva, com formas explícitas de monitoramento e avaliação; expansão da formação de redes e intersetorialidade; sobrecarga dos profissionais pela dedicação às questões relacionadas à proteção especial, pela ausência deste serviço em muitos dos municípios; precarização dos vínculos de trabalho; reduzida capacitação das equipes e enfrentamento da política de assistência atravessada historicamente pela filantropia, pela urgência e com ações fragmentadas. Os usuários se sentem satisfeitos com as ações ofertadas pelos CRASs, reconhecendo suas potencialidades para a melhoria das condições de vida, embora ainda não tenham compreensão da assistência como uma política de direitos; sendo a forma de participação democrática passiva aquela que mais se observa nas práticas estabelecidas nas oficinas. A implementação da proteção social básica na Microrregião de Ubá/MG demonstra avanços; contudo, enfrenta uma série de imprevistos no seu cotidiano de prestação de serviços, que postergam a sua implementação, como previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), colocando em risco essas unidades, no sentido de reprodução de tendências clientelistas e tuteladoras, que inviabilizam o acesso aos direitos socioassistenciais como preconizado pelo SUAS.
Considering the installation of Social Assistance Reference Centers (CRASs) as a strategy for the realization of social protection and social assistance of the Unified Social Assistance System (SUAS), this paper has sought to demonstrate what happens in the itinerary between decisions and expected results of this policy, which presents as a primordial basis to prevent situations of vulnerabilities and social risks of families at municipal levels. The spatial dimension of this study was limited to the municipalities that are part of the Microregion of Ubá of Zona da Mata Mineira of Minas Gerais, analyzing in a bottom-up approach the implementation process of the Basic Social Protection in the places as well as the main results achieved in terms of policy performance. For this purpose, the situation of social vulnerabilities of the municipalities was considered; the characteristics of the CRASs in terms of identification such as physical structure, offered services and territorial management was examined; the socio-demographic profile of the executors was identified as well as their perceptions regarding the potentialities achieved and the challenges faced by CRAS during the implementation phase of the policy; the socio-demographic profile of the beneficiaries was analyzed, as well as their way for accessing and participating of the program and their perception about the local basic social protection policy. The data were collected thorough documentary research, direct observation of the routine of the centers and semi-structured interviews with the developers and users of CRASs. The field research was carried out together with CRASs, that has more than five years of implementation in the Microregion of Ubá, based on the assumption that they, having more time of consolidation, would contemplate professional and families with a more engaged vision of the implementation process. Thus, it was intentionally selected for the sample composition: the coordinators, technical staff and facilitators of coexistence workshops of CRASs; and by convenience the users who were attending the CRASs. The main results obtained in this investigative course detected that the trajectory made by assistance and specially by basic social protection, materialized in the CRASs of the Microregion of Ubá, is not in a linear fashion in all of the municipalities, but it fundamentally presents: families experiencing situations of social vulnerability as a result from poverty, lack of access to the labor market, education, health, social assistance, and with deprivation of basic resources for survival and utilization of social opportunities. There is a need to adapt physical structure, and an increment for the management of the territory by the CRASs for following the norms of SUAS. According to the perception of its executors, the presence of the CRAS enabled a municipal point of reference for users of the assistance policy, that was widely dispersed and without a political orientation. For the users who regularly participate in the activities of the CRAS, it is seen as potentialities the strengthening of bonds, the development of autonomy, increased quality of life and self-esteem, in addition to the guidance for the acquisition of rights that benefits the families in general. Despite the potentialities of the CRASs, their executors claim that they face challenges expressed by: limited participation of families and individuals in situations of greater vulnerability and social risk in the activities offered by the CRAS; needs of expansion of human and physical resources, and identification of vulnerabilities done by the team through consistent diagnostics of the social reality experienced by the families of the territory; construction of planning of activities in a collective way, with explicit forms of monitoring and evaluation; expansion of the networks and intersectionality; overload of the professionals for their dedication to issues related to special protection, due to the absence of this service in many of the municipalities; precariousness of employment ties; reduced training of the teams and; confrontation of the policy of assistance crossed historically by the philanthropy, by urgency and with fragmented actions. The users feel satisfied with the actions offered by CRASs, recognizing their potencialities for the improvement of living conditions, although they do not have the understanding of the assistance as a policy of rights yet, and it is the passive form of democratic participation that is more observed in the practices established in the workshops. The implementation of basic social protection in the Microregion of Ubá/MG shows advances. However it faces a series of unforeseen events in their daily service provision, which usually postpone its implementation, as postulated in the Organic Social Assistance Law (LOAS), endangering those units, in the sense of reproducing clientelistic and trends that upheld, that make impossible the access to social assistance rights as recommended by SUAS.
Palavras-chave: Assistência social
Serviço social
Condições sociais
CNPq: Economia Doméstica
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Citação: ALMEIDA, Leiliane Chaves Mageste de. A Proteção Social Básica na Microrregião de Ubá/MG: Características, Desafios e Potencialidades. 2015. 217f. Dissertação (Mestrado em Economia Doméstica) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/6240
Data do documento: 31-Mar-2015
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