Município, tradição e modernidade: a instrução primária e os limites do projeto hegemônico republicano em Minas Gerais (1892-1907)

Abstract

Nesta pesquisa buscamos demonstrar como o processo de descentralização política desencadeado com a instalação da República no Brasil, a partir da Constituição de 1891, teve impacto nas relações políticas em Minas Gerais, onde o caráter federalista da primeira Constituição republicana foi ampliado na carta constitucional estadual, que, se por um lado, atendia aos interesses das frações de classe regionais e locais, por outro, se tornava um obstáculo para que as ações do Governo Estadual para a organização da instrução pública fossem efetivadas. Tomamos como referência o município de Pitangui para o desenvolvimento de nossas análises. Neste município, a instrução pública, desde os momentos iniciais da República foi importante instrumento político utilizado por aquelas duas frações de classe. Tivemos a oportunidade de analisar como se organizara a instrução pública neste município, a partir do processo de descentralização política legitimado pela Constituição Estadual. Ao consultarmos os acervos documentais disponíveis no Instituto Histórico de Pitangui e na Câmara Municipal daquela cidade encontramos evidências de que várias iniciativas legais foram tomadas pela municipalidade, nas primeiras décadas da República, com o objetivo de gerir a instrução pública de forma independente ou associada ao Estado, configurando-se assim uma manifestação do que Gonçalves Neto (2006) definiu como “Município Pedagógico”. E foi também sob esta perspectiva que passamos a analisar as ações dos edis municipais e distritais em relação à organização da instrução pública levadas a cabo ali, a partir das balizas temporais estabelecidas para esta pesquisa. Dentro desta perspectiva de análise identificamos também os paradoxos existentes no projeto republicano em Minas Gerais, que, ao propor a ideia de progresso associada ao avanço das forças produtivas capitalistas típicas da Modernidade foi de encontro com os interesses das tradicionais forças oligárquicas do Estado ligadas ás atividades agrárias. Daí concluirmos que as disparidades econômicas que se configuraram no interior do Estado, na virada do século XIX para o século XX, além da permanência da cultura política oligárquica nos quadros diretivos estaduais, que se manifestavam nas duas casas do Congresso Legislativo Mineiro – a Câmara dos Deputados e o Senado – limitavam os avanços destas propostas.

In this research we demonstrate how the process of political decentralization initiated with the installation of the Republic in Brazil, from the 1891 Constitution, had an impact on political relations in Minas Gerais, where the federalist character of the first republican constitution was expanded in the state charter which, on one hand, served the interests of fractions of regional and local class, on the other, it became an obstacle to the actions of the State Government for the organization of public instruction were actualized. We took as a reference the county of Pitangui for the development of our analysis. In this county, public education, from the earliest times of the Republic was an important political tool used by those two class fractions. We had the opportunity to analyze how public education was organized in this city, from the political decentralization process legitimized by the State Constitution. When we consulted the documentary collections available in the Historical Institute of Pitangui , we found in the “ First Book of Laws of Pitangui City” the evidence that several legal initiatives have been taken by the city in the first decades of the Republic, with the aim of managing public instruction independently or in association with State thus configuring itself a manifestation of what Gonçalves Neto (2006) defined as "Pedagogical County." It was also from this perspective that we began to analyze the actions of municipal and district councilors in relation to the organization of public education carried out there, from the temporal boundaries established for this search. Within this perspective of analysis we also identified the paradoxes existing in the Republican project in Minas Gerais, by proposing the idea associated with the advancement of the typical capitalist productive forces of modernity progress was against the interests of the traditional oligarchic state forces linked to activities paradoxes agrarian. Hence we concluded that the economic disparities that were configured within the state at the turn of the nineteenth to the twentieth century, besides the persistence of oligarchic political culture in the state governing boards, which manifested in both houses of the Legislative Congress of Minas Gerais - the House of Representatives and the Senate – it limited the progress of these propositions.