A percepção dos conselheiros do CEDRAF/MG sobre a operacionalização da ATER

Abstract

Os aspectos institucionais da Extensão Rural estão relacionados com as diferentes esferas políticas criadas pelos governos federal e estaduais, principalmente, com o objetivo de se repensar novas formas de atuação dos serviços de ATER mediante a participação da sociedade civil e do público beneficiário. Neste contexto, destaca-se a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e os seus desdobramentos políticos posteriores - Lei Geral de ATER e ANATER. O objetivo desse trabalho é discutir a Extensão Rural brasileira na atualidade sob as diretrizes e preceitos da PNATER, partindo do debate em torno da criação da política pública até os seus desdobramentos políticos posteriores – Lei Geral de ATER e ANATER – tendo como fio condutor a visão e experiência dos conselheiros do CEDRAF/MG. Para tanto, foram empregados entrevistas semiestruturadas, observações participantes em reuniões, fóruns e conferência, articulados com a análise de atas, leis, manuais operacionais, planos, relatórios, entre outros, do CEDRAF-MG e demais documentos relativos à política nacional de ATER. Apesar do avanço da política de ATER, há deficiências estruturais tanto no órgão coordenador da política de ATER, o MDA, assim como se demonstrou certa fragilidade das entidades executoras de ATER em operacionalizar a política em Minas Gerais, mesmo levando-se em consideração o profícuo grau de organização e articulação entre essas entidades, principalmente entre as entidades não governamentais. À guisa de análise tentou-se buscar os motivos da fragilidade apontada pelos representantes do CEDRAF-MG aplicando a teoria de figuração de Norbert Elias quando se nota que as cadeias de interdependência tornam-se mais frágeis e opacas em virtude do maior número de grupos sociais que exercem entre si controles mútuos e de uma correlação de forças maior no âmbito estadual que ainda define os rumos para a agricultura mineira e brasileira de uma forma geral.

Institutional aspects of Rural Extension are related to the different political spheres created by the federal and state governments, especially in order to rethink new ways of acting ATER services through the participation of civil society and the beneficiary public. In this context, it highlights the National Policy for Technical Assistance and Rural Extension (PNATER) and its subsequent political developments - General Law of ATER and ANATER. The aim of this paper is to discuss the Brazilian Rural Extension today under the guidelines and principles of PNATER, based on the debate around the creation of public policy until his later political developments - General Law of ATER and ANATER - taking as a guide the vision and experience of the CEDRAF / MG advisers. Therefore, we employed semi-structured interviews, participant observation in meetings, forums and conference, articulated with the analysis of acts, laws, operating manuals, plans, reports, among others, the CEDRAF-MG and other documents related to ATER national policy. Despite the advance of ATER policy, there are structural deficiencies in coordinating body of ATER policy, MDA, as well as demonstrated certain fragility of the executing agencies of ATER to operationalize the policy in Minas Gerais, even taking into account the fruitful degree of organization and coordination between these entities, especially among non-governmental entities. In the analysis guise tried to seek the reasons for the weakness pointed out by CEDRAF-MG representatives applying figuration theory of Norbert Elias when one notes that the interdependence chains become more fragile and opaque due to the increasing number of social groups engaged with each other checks and balances and a correlation greater forces at the state level that still sets the course for the mining and Brazilian agriculture in general.